“repouso semanal” em Legislação Federal
- Lei3.137 de 13/05/1957
Art. 7º, b - reunir-se ordinàriamente uma vez por semana e, extrordinàriamente, quando convocado pelo Presidente ou pela maioria de seus membros;...
- Lei13.421 de 27/03/2017
Art. 1º - Fica instituída a Semana Nacional pela Não Violência contra a Mulher, que será comemorada na última semana do mês de novembro.
- Lei10.447 de 09/05/2002
Art. 1-a - Fica instituída a Semana Nacional da Adoção, a ser celebrada, anualmente, na semana que antecede o Dia Nacional da Adoção. (Incluído pela Lei nº 14.387, de 2022)...
- Lei12.393 de 04/03/2011
Art. 1º - Esta Lei institui a Semana de Mobilização Nacional para Busca e Defesa da Criança Desaparecida.
- Lei12.616 de 30/04/2012
Art. 4º, X - na cidade de Pouso Alegre, 1 (uma) Vara do Trabalho (3ª );...
- Lei13.776 de 20/12/2018
Art. 1º - Fica instituída a Semana Nacional da Agricultura Familiar, a ser celebrada, anualmente, na semana que compreender o dia 24 de julho, dia em que foi publicada a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006 , que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.
- Lei909 de 08/11/1949
Art. 1º - É o Poder Executivo autorizado a realizar, anualmente, por intermédio do Ministério da Viação e Obras Públicas, a partir de 1950, durante uma semana, que se denominará Semana do Combate à Lepra, a emissão de selos da taxa adicional de 10 (dez) centavos para serem aplicados à correspondência que transitar pelo território nacional.
- Lei8.069 de 13/07/1990
Estatuto da Criança e do Adolescente
Art. 8-a - Fica instituída a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, a ser realizada anualmente na semana que incluir o dia 1º de fevereiro, com o objetivo de disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da incidência da gravidez na adolescência. (Incluído pela Lei nº 13.798, de 2019)...
- proteção integral
- direitos da criança e do adolescente
- direito de família