“repouso semanal” em Legislação Federal

Decreto-Lei2.383 de 17/12/1987
Art. 4º, §2º, I - a cotação média da semana anterior à que se realizar a operação, no caso de sociedade aberta;...
Decreto-Lei348 de 04/01/1968
Art. 8º, V, b - construção de pontes, estradas internacionais e campos de pouso;...
Decreto-Lei1.135 de 03/12/1970
Art. 6º, V, b - construção de pontes, estradas internacionais e campos de pouso; e...
Decreto-Lei1.001 de 21/10/1969
Código Penal Militar
Art. 226, §1º - Se o crime é cometido durante o repouso noturno, ou com emprêgo de violência ou de arma, ou mediante arrombamento, ou por duas ou mais pessoas:...
Decreto-Lei3.365 de 21/05/1941
Regras de desapropriação por utilidade pública
Art. 5º, n - a criação de estádios, aeródromos ou campos de pouso para aeronaves;...
- telecomunicações
- regulação
- mercado
Decreto-Lei691 de 18/07/1969
Art. 2º - Aos técnicos estrangeiros contratados nos têrmos dêste Decreto-lei serão assegurados, além das vantagens previstas no contrato, apenas as garantias relativas a salário-mínimo, repouso semanal remunerado, férias anuais, duração, higiene e segurança do trabalho, seguro contra acidente do trabalho e previdência social deferidas ao trabalhador que perceba salário exclusivamente em moeda nacional.
Decreto-Lei7.776 de 25/07/1945
Art. 6º - A Comissão reunir-se-á ordínàriamente uma vez por semana e, extraordinàriamente, tantas vezes quantas necessário, quando convocada pelo seu Presidente.
Decreto-Lei2.865 de 12/12/1940
Art. 43, Parágrafo Único - A tomada de contas se processará normalmente por meio de balancetes mensais e demonstração semanal da execução orçamentária, sendo facultado ao órgão fiscalizador requisitar comprovantes para esclarecimentos. (Redação dada pela Lei nº 3.373, de 1958)...