“regulamento geral do estatuto da advocacia e da oab” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 20 de Março de 1996
Art. 3º, V, c - Confederação Geral dos Trabalhadores - CGT;...
Decreto Não Numeradode 30 de Dezembro de 1997
Art. 5º, I - cumprir o disposto no Código de Águas, leis subseqüentes e seus regulamentes;...
Decreto Não Numeradode 14 de Maio de 2001
Art. 1º, §2º - o A última alteração, prevista no § 1 o , servirá como base para a aplicação das proporções estabelecidas no art. 61 da Lei n o 6.880, de 9 de dezembro de 1980 - Estatuto dos Militares - e o conseqüente cálculo da quota compulsória.
Decreto Não Numeradode 10 de Janeiro de 1994
Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos...
Decreto Não Numeradode 11 de Janeiro de 1993
Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos...
Decreto Não Numeradode 13 de Janeiro de 1992
Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos...
Decreto Não Numeradode 12 de Abril de 2017
Art. 1º, III, d - mulheres condenadas por crime praticado sem violência ou grave ameaça, que sejam consideradas pessoa com deficiência, nos termos do art. 2º do Estatuto da Pessoa com Deficiência;...
Decreto Não Numeradode 26 de Março de 2001
Art. 4º - O Diretor-Geral da Escola Técnica transformada fica mantido no cargo de Diretor-Geral do Centro Federal de Educação Tecnológica do Amazonas, conforme art. 7º da Lei nº 8.948, de 8 de dezembro de 1994 , pelo prazo máximo de dois anos.