“regulamento geral do estatuto da advocacia e da oab” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 06 de Novembro de 2008
Art. 3º, §1° - O Grupo de Trabalho terá uma coordenação-geral, a cargo do Ministério da Integração Nacional e do Ministério do Turismo.
Decreto Não Numeradode 18 de Dezembro de 2008
Brasília, 18 de dezembro de 2008; 187º da Independência e 120º da República.
Decreto Não Numeradode 04 de Junho de 1996
Art. 2º, I - a empresa ALENIA ELSAG SISTEMI NAVALI SPA é obrigada a ter permanentemente um representante geral no Brasil, junto à filial ALENIA ELSAG SISTEMI NAVALI DO BRASIL, com plenos e ilimitados poderes para tratar e resolver as questões que surgirem, quer com o Governo, quer com particulares, podendo ser demandado a receber citação inicial pela empresa;...
Decreto Não Numeradode 03 de Setembro de 1999
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e nos termos do art. 94, item 3, alínea "a", do Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, aprovado pelo Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 53710.001207/98. DECRETA:...
Decreto Não Numeradode 22 de Janeiro de 1997
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e nos termos do art. 94, item 3, alínea a, do Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, aprovado pelo Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 53740.000535/96, DECRETA:...
Decreto Não Numeradode 18 de Novembro de 1996
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e nos termos do art. 94, item 3, alínea a do Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, aprovado pelo Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 53740.000099/96, DECRETA:...
Decreto Não Numeradode 14 de Maio de 1999
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e nos termos do art. 94, item 3, alínea "a", do Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, aprovado pelo Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 53000.003053/99, DECRETA:...
Decreto Não Numeradode 05 de Maio de 2000
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere os arts. 84, inciso IV da Constituição, e nos termos do art. 94, item 3, alínea "a", do Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, aprovado pelo Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 53740.000862/99, DECRETA:...