“regulamento geral do estatuto da advocacia e da oab” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 11 de Setembro de 2003
Art. 2º, VIII - Advocacia-Geral da União.
Decreto Não Numeradode 12 de Novembro de 2003
Art. 2º, II - Advocacia-Geral da União;...
Decreto Não Numeradode 15 de Setembro de 2003
Art. 2º, VI - Advocacia-Geral da União.
Decreto Não Numeradode 17 de Julho de 2002
Art. 2º, I, b - da Advocacia-Geral da União;...
Decreto Não Numeradode 03 de Julho de 2009
Art. 3º, §1°, III - um membro da Advocacia-Geral da União.
Decreto Não Numeradode 17 de Agosto de 2000
Art. 2º, IX - um representante da Advocacia-Geral da União;...
Decreto Não Numeradode 13 de Junho de 2003
Art. 2º, X - Advocacia-Geral da União; e (Redação dada pelo Decreto de 15 de julho de 2003)...
Decreto Não Numeradode 03 de Julho de 2003
Art. 3-b, §1°, III - Advocacia-Geral da União; (Incluído pelo Decreto de 6 de dezembro de 2007). (Revogado pelo Decreto nº 7.957, de 2013)...