“regulamento geral do estatuto da advocacia e da oab” em Legislação Federal

Decreto99.126 de 09/03/1990
Art. 1º, Parágrafo Único - A concessão ora outorgada regerseá pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subseqüentes e seus regulamentos e, cumulativamente, de conformidade com preceitos e obrigações enumerados no artigo 19 do Regulamento do Serviço Especial de Televisão por Assinatura - TVA, bem como as obrigações assumidas pela outorgada em sua proposta.
Decreto99.120 de 09/03/1990
Art. 1º, Parágrafo Único - A concessão ora outorgada regerseá pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subseqüentes e seus regulamentos e, cumulativamente, de conformidade com preceitos e obrigações enumerados no artigo 19, do Regulamento do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA), bem como as obrigações assumidas pela outorga em sua proposta.
Decreto99.123 de 09/03/1990
Art. 1º, Parágrafo Único - A concessão ora outorgada regerseá pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subseqüentes e seus regulamentos e, cumulativamente, de conformidade com preceitos e obrigações enumerados no artigo 19 do Regulamento do Serviço Especial de Televisão por Assinatura - TVA, bem como as obrigações assumidas pela outorgada em sua proposta.
Decreto5.081 de 14/05/2004
Art. 8º, Parágrafo Único - Para a determinação de votos nas Assembléia Geral e representação no Conselho de Administração, deverão estar previstos no Estatuto Social do ONS três categorias de membros e seus respectivos números de votos:...
Decreto12.160 de 02/09/2024
Art. 3º, III - (...) c) Ouvidoria; d) Corregedoria; e) Coordenação-Geral de Gestão Interna; e f) Coordenação-Geral de Gestão Estratégica;...
Decreto10.094 de 06/11/2019
Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos...
Decreto84.541 de 11/03/1980
Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos...
Decreto10.345 de 11/05/2020
Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos...