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regulamento geral do estatuto da advocacia e da oab” em Legislação Federal

  • Decreto11.240 de 18/10/2022

    Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos...

  • Decreto11.223 de 05/10/2022

    Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos...

  • Decreto11.226 de 07/10/2022

    Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos...

  • Decreto4.840 de 03/11/1939

    O Presidente da República, atendendo ao que requereu a sociedade anônima "União Brasileira" Companhia de Seguros Gerais, com sede nesta cidade do Rio de Janeiro, resolve conceder-lhe autorização para que funcione em operações de seguros e resseguros compreendidos no grupo A a que se refere o artigo 2º do regulamento aprovado pelo Decreto n. 21.828, de 14 de setembro de 1932, e, bem assim, aprovar os seus estatutos, adotados pela assembléia geral dos subscritores do seu capital, realizada a 5 de janeiro de 1939, mediante as seguintes condições:...

  • Decreto76.694 de 28/11/1975

    Art. 2º - O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), conforme dispõe seu Regulamento Geral, processará e instruirá os requerimentos de ratificação, submetendo-os, em caso de parecer favorável, à Secretaria Geral do Conselho de Segurança Nacional.

  • Decreto12.412 de 18/03/2025

    Art. 32, III - Advocacia-Geral da União.

  • Decreto6.318 de 20/12/2007

    Art. 1º - Ficam aprovados o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Joaquim Nabuco - FUNDAJ, na forma dos Anexos I e II a este Decreto.

  • Decreto4.725 de 09/06/2003

    Art. 1º - Ficam aprovados o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, na forma dos Anexos I e II a este Decreto.