Decreto nº 6.318 de 20 de dezembro de 2007

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Joaquim Nabuco - FUNDAJ, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 50 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, DECRETA:

Publicado por Presidência da República

Brasília, 20 de dezembro de 2007; 186º da Independência e 119º da República.


Art. 1º

Ficam aprovados o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Joaquim Nabuco - FUNDAJ, na forma dos Anexos I e II a este Decreto.

Art. 2º

Em decorrência do disposto no art. 1º, ficam remanejados, na forma do Anexo III a este Decreto: da FUNDAJ para a Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, um DAS 101. 5; dois DAS 101.4; dois DAS 102.4; quatro DAS 101.3; sete DAS 101.2 e nove DAS 101.1.

Art. 3º

Os apostilamentos decorrentes da aprovação do Estatuto de que trata o art. 1º deverão ocorrer no prazo de vinte dias, contado da data de publicação deste Decreto.

Parágrafo único

Após os apostilamentos previstos no<strong> caput , o Ministro de Estado da Educação fará publicar, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, contado da data de publicação deste Decreto, relação nominal dos titulares dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, a que se refere o Anexo II, indicando, inclusive, o número de cargos vagos, sua denominação e respectivo nível.

Art. 4º

O regimento interno da FUNDAJ será aprovado pelo Ministro de Estado da Educação e publicado no Diário Oficial da União, no prazo de noventa dias, contado da data de publicação deste Decreto.


LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Fernando Haddad Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.12.2007

Anexo

ANEXO I

ESTATUTO DA FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO - FUNDAJ

CAPÍTULO I

DA NATUREZA, SEDE E FINALIDADE

Art. 1º A Fundação Joaquim Nabuco - FUNDAJ, fundação pública, vinculada ao Ministério da Educação, instituída por meio de autorização contida na Lei nº 6.687, de 17 de setembro de 1979, tem sede e foro na cidade de Recife, Estado de Pernambuco.

Art. 2º A FUNDAJ, cuja área de atuação é constituída pelas regiões Norte e Nordeste do País, tem por finalidade promover estudos e pesquisas no campo das ciências sociais.

CAPÍTULO II

DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

Art. 3º A FUNDAJ tem a seguinte estrutura organizacional:

I - órgão de direção superior: Conselho Diretor;

II - órgão de assistência direta e imediata ao Presidente: Gabinete;

III - órgãos seccionais:

a) Procuradoria Federal;

b) Auditoria Interna; e

c) Diretoria de Planejamento e Administração;

IV - órgãos específicos singulares:

a) Diretoria de Documentação;

b) Diretoria de Pesquisas Sociais; e

c) Diretoria de Cultura; e

V - órgão colegiado: Conselho Deliberativo.

CAPÍTULO III

DA DIREÇÃO E NOMEAÇÃO

Art. 4º A administração superior da FUNDAJ será exercida pelo Conselho Diretor.

§ 1º O Conselho Diretor será composto pelo Presidente e pelos Diretores da FUNDAJ.

§ 2º O Presidente da FUNDAJ será nomeado por indicação do Ministro de Estado da Educação, na forma da legislação em vigor.

§ 3º A nomeação do Procurador-Chefe será precedida de anuência ao Advogado-Geral da União.

§ 4º A nomeação do Auditor-Chefe será submetida pelo Presidente da FUNDAJ ao Conselho Deliberativo para aprovação e, posteriormente, à Controladoria-Geral da União.

§ 5º Os demais cargos em comissão e funções gratificadas serão providos na forma da legislação pertinente.

CAPÍTULO IV

DO CONSELHO DELIBERATIVO

Art. 5º O Conselho Deliberativo terá a seguinte composição:

I - membros natos:

a) Ministro de Estado da Educação, que o presidirá; e

b) Presidente da FUNDAJ;

II - dezesseis membros, sendo:

a) quatro escolhidos dentre profissionais liberais ou pessoas representativas da comunidade científico-cultural, educacional e empresarial, indicados pelo Presidente da FUNDAJ;

b) um representante eleito pelos servidores da FUNDAJ;

c) quatro representantes, indicados pelos respectivos Ministros de Estado da Cultura, do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Ciência e Tecnologia e da Integração Nacional;

d) três representantes dos serviços sociais autônomos, indicados, respectivamente, pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE, Serviço Social da Indústria - SESI e Serviço Social do Comércio - SESC;

e) dois representantes da comunidade universitária, indicados, respectivamente, pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE e Universidade Federal Rural de Pernambuco - UFRPE; e

f) dois representantes de instituições financeiras oficiais, indicados, respectivamente, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e Banco do Nordeste do Brasil S.A. - BNB.

§ 1º Os membros indicados serão designados pelo Ministro de Estado da Educação.

§ 2º Os membros, indicados na forma das alíneas "a" e "b" do inciso II, exercerão mandato de quatro anos, permitida a recondução uma única vez, e os demais poderão ser substituídos, a qualquer tempo, pelos órgãos e entidades que representam.

§ 3º Nas faltas ou impedimentos do Presidente, o Conselho Deliberativo será presidido pelo Secretário-Executivo do Ministério da Educação, e, nas faltas ou impedimentos deste, por representante designado pelo Ministro de Estado da Educação especificamente para esse fim.

§ 4º O Conselho Deliberativo reunir-se-á, ordinariamente, quatro vezes por ano, por convocação do Presidente da FUNDAJ, e, extraordinariamente, quando convocado pelo seu Presidente, ou mediante requerimento aprovado por mais da metade de seus membros.

§ 5º As reuniões do Conselho Deliberativo serão instaladas, em primeira convocação, com a presença mínima de cinqüenta por cento de seus membros e, em segunda convocação, com qualquer número.

§ 6º As deliberações serão tomadas por maioria simples de votos dos presentes, cabendo ao Presidente do Conselho Deliberativo o voto de qualidade.

§ 7º A designação dos indicados, como membros do Conselho Deliberativo, não ensejará recebimento de vencimentos ou remuneração.

CAPÍTULO V

DAS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS

Seção I

Do Órgão de Direção Superior

Art. 6º Ao Conselho Diretor compete:

I - formular as diretrizes estratégicas e definir as prioridades institucionais da FUNDAJ, em consonância com as políticas de educação e cultura emanadas do Governo federal;

II - planejar, dirigir, coordenar, orientar, acompanhar e avaliar a execução das atividades da FUNDAJ;

III - elaborar e submeter ao Conselho Deliberativo da FUNDAJ, em consonância com as políticas e diretrizes do Ministério da Educação:

a) os planos de trabalho anuais e plurianuais e seus respectivos orçamentos;

b) o relatório anual de gestão e a respectiva execução orçamentária e financeira;

c) as propostas de alteração do estatuto e do regimento interno da FUNDAJ;

IV - apreciar a política de recursos humanos, observadas as diretrizes fixadas pelas autoridades competentes;

V - pronunciar-se sobre a celebração de convênios e outros ajustes similares;

VI - aprovar a indicação do titular da Auditoria Interna; e

VII - acompanhar os processos de avaliação de desempenho institucional da FUNDAJ.

§ 1º O Conselho Diretor reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês, e extraordinariamente, por convocação do seu presidente ou da maioria de seus membros.

§ 2º O Conselho Diretor deliberará com o quorum mínimo de quatro membros.

§ 3º As decisões do Conselho Diretor serão tomadas por maioria de votos, cabendo ao Presidente da FUNDAJ o voto de qualidade.

§ 4º Caberá ao Presidente da FUNDAJ a presidência do Conselho Diretor, sendo substituído, em suas faltas e impedimentos legais, pelo titular da Diretoria de Planejamento e Administração.

§ 5º Poderão participar das reuniões do Conselho Diretor o Chefe de Gabinete, o Procurador-Chefe e o Auditor-Chefe, bem como assessores e técnicos da FUNDAJ, na forma estabelecida em regimento interno ou a convite do Presidente do Conselho, sem direito a voto.

Seção II

Do Órgão de Assistência Direta e Imediata ao Presidente

Art. 7º Ao Gabinete compete:

I - assistir ao Presidente da FUNDAJ em sua representação social e política;

II - incumbir-se do preparo e despacho do seu expediente pessoal; e

III - incumbir-se das atividades de comunicação social, de integração institucional e de ouvidoria.

Seção III

Dos Órgãos Seccionais

Art. 8º À Procuradoria Federal, na qualidade de órgão executor da Procuradoria-Geral Federal, compete:

I - representar extrajudicialmente a FUNDAJ:

II - exercer atividades de consultoria e assessoramento jurídicos aos órgãos da FUNDAJ, aplicando-se, no que couber, o disposto no art. 11 da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993; e

III - apurar a liquidez e certeza dos créditos de qualquer natureza, inerentes às atividades da FUNDAJ, inscrevendo-os em dívida ativa, para fins de cobrança amigável ou judicial.

Art. 9º À Auditoria Interna compete examinar a conformidade legal dos atos de gestão orçamentário-financeiro, patrimonial, de pessoal, demais sistemas administrativos e operacionais e, especificamente:

I - comprovar a legalidade e a legitimidade das ações administrativas quanto à economicidade, eficiência e eficácia da gestão orçamentária, financeira, patrimonial, de pessoal e demais sistemas administrativos;

II - examinar a legislação específica e normas correlatas, orientando quanto à sua observância;

III - verificar o cumprimento dos prazos referentes à realização da receita e da despesa, bem como da execução financeira de contratos, convênios, acordos e ajustes firmados pela FUNDAJ; e

IV - promover inspeções regulares para verificar a execução física e financeira dos programas, projetos e atividades e executar auditorias extraordinárias determinadas pelo Presidente.

Parágrafo único. No exercício de suas competências, a Auditoria Interna vincula-se, administrativamente, ao Conselho Deliberativo, observada a norma contida no art. 15 do Decreto nº 3.591, de 6 de setembro de 2000.

Art. 10 À Diretoria de Planejamento e Administração compete:

I - coordenar e controlar a execução das atividades relacionadas aos sistemas federais de administração dos recursos de informação e informática, de recursos humanos, de planejamento e de orçamento, de contabilidade, de administração financeira e de serviços gerais e as atividades de organização e modernização administrativa;

II - coordenar o processo de planejamento estratégico e de desdobramento da missão em diretrizes, objetivos, metas e planos, em conformidade com o plano plurianual; e

III - acompanhar física e financeiramente os planos, programas, bem como avaliá-los quanto à eficácia e efetividade, com vistas a subsidiar o processo de alocação de recursos, a política de gastos e coordenação das ações.

Seção IV

Dos Órgãos Específicos Singulares

Art. 11 À Diretoria de Documentação compete preservar, recuperar, divulgar e disponibilizar os valores e bens histórico-culturais representativos da memória das regiões Norte e Nordeste, nas áreas da museologia e da documentação histórica.

Art. 12 À Diretoria de Pesquisas Sociais compete, no campo das ciências sociais, promover e difundir técnicas de pesquisa e desenvolver e executar estudos, planos e projetos com instituições públicas e privadas voltados para a compreensão da realidade sócioeconômica e cultural das regiões Norte e Nordeste.

Art. 13 À Diretoria de Cultura compete pesquisar e estimular as manifestações culturais regionais e promover o intercâmbio e a difusão, nacional e internacional, da produção sócio-educativa e cultural das regiões Norte e Nordeste.

Seção V

Do Órgão Colegiado

Art. 14 Ao Conselho Deliberativo compete:

I - aprovar a proposta do Conselho Diretor no tocante a prioridades e linhas gerais orientadoras das atividades da FUNDAJ, sua implementação e divulgação;

II - apreciar a proposta do Conselho Diretor referente aos planos de trabalho anuais e plurianuais e seus respectivos orçamentos, encaminhando suas conclusões e recomendações à administração da FUNDAJ;

III - aprovar o relatório anual de gestão da FUNDAJ e a respectiva execução financeira e orçamentária;

IV - apreciar propostas referentes a alterações do estatuto e do regimento interno da FUNDAJ;

V - criar, regulamentar ou extinguir prêmios de incentivo ao desenvolvimento científico, educacional e cultural;

VI - apreciar propostas de aquisição, cessão e alienação de bens imóveis ou de aceitação de doações com encargos;

VII - aprovar o seu regimento interno; e

VIII - apreciar os assuntos que lhe sejam submetidos por quaisquer dos seus membros ou pelo Conselho Diretor.

CAPÍTULO VI

DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES

Seção I

Do Presidente

Art. 15 Ao Presidente incumbe:

I - cumprir e fazer cumprir as disposições legais, estatutárias e regimentais;

II - firmar convênios, contratos, acordos e ajustes com órgãos da administração pública federal direta e indireta, fundações e entidades nacionais, estrangeiras ou internacionais, observada a legislação específica;

III - regulamentar e autorizar operações financeiras e a movimentação de recursos, nos termos da legislação em vigor e em conformidade com o regimento interno da FUNDAJ; e

IV - representar a FUNDAJ, em juízo ou fora dele, podendo constituir mandatário para esse fim.

Seção II

Dos demais Dirigentes

Art. 16 Ao Chefe de Gabinete, ao Procurador-Chefe, ao Auditor-Chefe, aos Diretores e aos demais dirigentes incumbe planejar, dirigir, coordenar e orientar a execução das atividades das respectivas unidades e exercer outras atribuições que lhe sejam cometidas.

CAPÍTULO VII

DO PATRIMÔNIO E DOS RECURSOS FINANCEIROS

Art. 17 Constituem patrimônio da FUNDAJ:

I - os bens e direitos que forem a ela atribuídos por pessoas físicas e jurídicas; e

II - outros bens e direitos que vier a adquirir.

Art. 18 Os recursos financeiros da FUNDAJ são provenientes de:

I - dotação consignada anualmente no orçamento da União;

II - doações, auxílios e subvenções que lhe forem concedidas pela União, Estados, Municípios ou por entidades públicas e privadas;

III - remuneração por serviços prestados decorrente de acordos, convênios, contratos ou de assistência técnica; e

IV - resultado de operações de crédito, juros bancários ou rendas eventuais.

Art. 19 O exercício financeiro coincidirá com o ano civil.

Art. 20 O patrimônio e os recursos da FUNDAJ serão utilizados, exclusivamente, na execução de suas finalidades.

CAPÍTULO VIII

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 21 A organização e o funcionamento dos órgãos da estrutura organizacional da FUNDAJ serão estabelecidos em regimento interno.

Parágrafo único. O Presidente da FUNDAJ submeterá à aprovação do Ministro de Estado da Educação proposta de regimento interno aprovada pelo Conselho Diretor, no prazo de sessenta dias, contado da data de publicação deste Estatuto.

Art. 22 No caso de extinção da FUNDAJ, seus bens e direitos serão incorporados ao patrimônio da União, depois de satisfeitas as obrigações assumidas com terceiros.

ANEXO II

a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO.

UNIDADE

CARGO/FUNÇÃO Nº

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

DAS/FG

1

Presidente

101.6

2

Assessor

102.4

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

101.4

Coordenação

5

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

7

Chefe

101.1

3

FG-1

7

FG-2

10

FG-3

PROCURADORIA FEDERAL

1

Procurador-Chefe

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

AUDITORIA INTERNA

1

Auditor-Chefe

101.4

Serviço

1

Chefe

101.1

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

1

Diretor

101.5

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Recursos Humanos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

3

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Recursos Logísticos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Informação e Tecnologia

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Finanças

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

3

Chefe

101.2

DIRETORIA DE DOCUMENTAÇÃO

1

Diretor

101.5

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

Centro de Documentação e de Estudos da História Brasileira

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Biblioteca Central Blanche Knopf

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Serviço

1

Chefe

101.1

Museu do Homem do Nordeste

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Serviço

1

Chefe

101.1

Laboratório de Pesquisa, Conservação e Restauração de Documentos e Obras de Arte

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Serviço

2

Chefe

101.1

DIRETORIA DE PESQUISAS SOCIAIS

1

Diretor

101.5

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Serviço

2

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Estudos Educacionais

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Estudos Econômicos e Populacionais

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Estudos Ambientais e da Amazônia

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Coordenação-Geral de Estudos Sociais e Culturais

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

DIRETORIA DE CULTURA

1

Diretor

101.5

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

Espaço Cultural Mauro Mota

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

Editora Massangana

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Massangana Multimídia Produções

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Capacitação e Difusão Científico-Cultural

1

Coordenador-Geral

101.4

Serviço

2

Chefe

101.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO.

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

101.6

5,28

1

5,28

1

5,28

101.5

4,25

5

21,25

4

17,00

101.4

3,23

21

67,83

19

61,37

101.3

1,91

51

97,41

47

89,77

101.2

1,27

28

35,56

21

26,67

101.1

1,00

34

34,00

25

25,00

102.4

3,23

4

12,92

2

6,46

SUBTOTAL 1

144

274,25

119

231,55

FG-1

0,20

3

0,60

3

0,60

FG-2

0,15

7

1,05

7

1,05

FG-3

0,12

10

1,20

10

1,20

SUBTOTAL 2

20

2,85

20

2,85

TOTAL

164

277,10

139

234,40

ANEXO II

Redação dada pelo Decreto nº 7.548, de 2011

a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO

UNIDADE

CARGO/

FUNÇÃO

DENOMINAÇÃO

DAS/FG

1

Presidente

101.6

2

Assessor

102.4

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

7

Chefe

101.1

3

FG-1

7

FG-2

10

FG-3

PROCURADORIA FEDERAL

1

Procurador-Chefe

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

AUDITORIA INTERNA

1

Auditor-Chefe

101.4

Serviço

1

Chefe

101.1

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

1

Diretor

101.5

Coordenação

5

Coordenador

101.3

Divisão

5

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Recursos Humanos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

3

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Informação e Tecnologia

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Finanças

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

3

Chefe

101.2

DIRETORIA DE DOCUMENTAÇÃO

1

Diretor

101.5

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

Biblioteca Central Blanche Knopf

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Serviço

1

Chefe

101.1

Museu do Homem do Nordeste

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Serviço

1

Chefe

101.1

Laboratório de Pesquisa, Conservação e Restauração de Documentos e Obras de Arte

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Serviço

2

Chefe

101.1

DIRETORIA DE PESQUISAS SOCIAIS

1

Diretor

101.5

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Serviço

2

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Estudos Educacionais

1

Coordenador-Geral

101.4

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Estudos Econômicos e Populacionais

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Estudos Ambientais e da Amazônia

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação-Geral de Estudos Sociais e Culturais

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

DIRETORIA DE CULTURA

1

Diretor

101.5

Coordenação

4

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

Espaço Cultural Mauro Mota

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

Massangana Multimídia Produções

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Capacitação e Difusão Científico-Cultural

1

Coordenador-Geral

101.4

Serviço

2

Chefe

101.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

DAS 101.6

5,28

1

5,28

1

5,28

DAS 101.5

4,25

4

17,00

4

17,00

DAS 101.4

3,23

19

61,37

16

51,68

DAS 101.3

1,91

47

89,77

41

78,31

DAS 101.2

1,27

21

26,67

21

26,67

DAS 101.1

1,00

25

25,00

25

25,00

DAS 102.4

3,23

2

6,46

2

6,46

SUBTOTAL 1

119

231,55

110

210,40

FG-1

0,20

3

0,60

3

0,60

FG-2

0,15

7

1,05

7

1,05

FG-3

0,12

10

1,20

10

1,20

SUBTOTAL 2

20

2,85

20

2,85

TOTAL

139

234,40

130

213,25

ANEXO III

REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA FUNDAJ PARA A SEGES/MP

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 101.5

4,25

1

4,25

DAS 101.4

3,23

2

6,46

DAS 101.3

1,91

4

7,64

DAS 101.2

1,27

7

8,89

DAS 101.1

1,00

9

9,00

DAS 102.4

3,23

2

6,46

TOTAL

25

42,70