~~ANEXO I~~

~~ESTATUTO DA FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO - FUNDAJ~~

~~CAPÍTULO I~~

~~DA NATUREZA, SEDE E FINALIDADE~~

Art. 1º A Fundação Joaquim Nabuco - FUNDAJ, fundação pública, vinculada ao Ministério da Educação, instituída por meio de autorização contida na Lei nº 6.687, de 17 de setembro de 1979, tem sede e foro na cidade de Recife, Estado de Pernambuco.

~~Art. 2º A FUNDAJ, cuja área de atuação é constituída pelas regiões Norte e Nordeste do País, tem por finalidade promover estudos e pesquisas no campo das ciências sociais.~~

~~CAPÍTULO II~~

~~DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL~~

Art. 3º A FUNDAJ tem a seguinte estrutura organizacional:

I - órgão de direção superior: Conselho Diretor;

II - órgão de assistência direta e imediata ao Presidente: Gabinete;

III - órgãos seccionais:

a) Procuradoria Federal;

b) Auditoria Interna; e

c) Diretoria de Planejamento e Administração;

IV - órgãos específicos singulares:

a) Diretoria de Documentação;

b) Diretoria de Pesquisas Sociais; e

c) Diretoria de Cultura; e

V - órgão colegiado: Conselho Deliberativo.

~~CAPÍTULO III~~

~~DA DIREÇÃO E NOMEAÇÃO~~

~~Art. 4º A administração superior da FUNDAJ será exercida pelo Conselho Diretor.~~

§ 1º O Conselho Diretor será composto pelo Presidente e pelos Diretores da FUNDAJ.

§ 2º O Presidente da FUNDAJ será nomeado por indicação do Ministro de Estado da Educação, na forma da legislação em vigor.

§ 3º A nomeação do Procurador-Chefe será precedida de anuência ao Advogado-Geral da União.

§ 4º A nomeação do Auditor-Chefe será submetida pelo Presidente da FUNDAJ ao Conselho Deliberativo para aprovação e, posteriormente, à Controladoria-Geral da União.

§ 5º Os demais cargos em comissão e funções gratificadas serão providos na forma da legislação pertinente.

~~CAPÍTULO IV~~

~~DO CONSELHO DELIBERATIVO~~

Art. 5º O Conselho Deliberativo terá a seguinte composição:

I - membros natos:

a) Ministro de Estado da Educação, que o presidirá; e

b) Presidente da FUNDAJ;

II - dezesseis membros, sendo:

a) quatro escolhidos dentre profissionais liberais ou pessoas representativas da comunidade científico-cultural, educacional e empresarial, indicados pelo Presidente da FUNDAJ;

b) um representante eleito pelos servidores da FUNDAJ;

c) quatro representantes, indicados pelos respectivos Ministros de Estado da Cultura, do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Ciência e Tecnologia e da Integração Nacional;

d) três representantes dos serviços sociais autônomos, indicados, respectivamente, pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE, Serviço Social da Indústria - SESI e Serviço Social do Comércio - SESC;

e) dois representantes da comunidade universitária, indicados, respectivamente, pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE e Universidade Federal Rural de Pernambuco - UFRPE; e

f) dois representantes de instituições financeiras oficiais, indicados, respectivamente, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e Banco do Nordeste do Brasil S.A. - BNB.

§ 1º Os membros indicados serão designados pelo Ministro de Estado da Educação.

§ 2º Os membros, indicados na forma das alíneas "a" e "b" do inciso II, exercerão mandato de quatro anos, permitida a recondução uma única vez, e os demais poderão ser substituídos, a qualquer tempo, pelos órgãos e entidades que representam.

§ 3º Nas faltas ou impedimentos do Presidente, o Conselho Deliberativo será presidido pelo Secretário-Executivo do Ministério da Educação, e, nas faltas ou impedimentos deste, por representante designado pelo Ministro de Estado da Educação especificamente para esse fim.

§ 4º O Conselho Deliberativo reunir-se-á, ordinariamente, quatro vezes por ano, por convocação do Presidente da FUNDAJ, e, extraordinariamente, quando convocado pelo seu Presidente, ou mediante requerimento aprovado por mais da metade de seus membros.

§ 5º As reuniões do Conselho Deliberativo serão instaladas, em primeira convocação, com a presença mínima de cinqüenta por cento de seus membros e, em segunda convocação, com qualquer número.

§ 6º As deliberações serão tomadas por maioria simples de votos dos presentes, cabendo ao Presidente do Conselho Deliberativo o voto de qualidade.

§ 7º A designação dos indicados, como membros do Conselho Deliberativo, não ensejará recebimento de vencimentos ou remuneração.

CAPÍTULO V

DAS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS

Seção I

Do Órgão de Direção Superior

Art. 6º Ao Conselho Diretor compete:

~~I - formular as diretrizes estratégicas e definir as prioridades institucionais da FUNDAJ, em consonância com as políticas de educação e cultura emanadas do Governo federal;~~

II - planejar, dirigir, coordenar, orientar, acompanhar e avaliar a execução das atividades da FUNDAJ;

III - elaborar e submeter ao Conselho Deliberativo da FUNDAJ, em consonância com as políticas e diretrizes do Ministério da Educação:

a) os planos de trabalho anuais e plurianuais e seus respectivos orçamentos;

b) o relatório anual de gestão e a respectiva execução orçamentária e financeira;

c) as propostas de alteração do estatuto e do regimento interno da FUNDAJ;

IV - apreciar a política de recursos humanos, observadas as diretrizes fixadas pelas autoridades competentes;

V - pronunciar-se sobre a celebração de convênios e outros ajustes similares;

VI - aprovar a indicação do titular da Auditoria Interna; e

VII - acompanhar os processos de avaliação de desempenho institucional da FUNDAJ.

~~§ 1º O Conselho Diretor reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês, e extraordinariamente, por convocação do seu presidente ou da maioria de seus membros.~~

§ 2º O Conselho Diretor deliberará com o quorum mínimo de quatro membros.

§ 3º As decisões do Conselho Diretor serão tomadas por maioria de votos, cabendo ao Presidente da FUNDAJ o voto de qualidade.

§ 4º Caberá ao Presidente da FUNDAJ a presidência do Conselho Diretor, sendo substituído, em suas faltas e impedimentos legais, pelo titular da Diretoria de Planejamento e Administração.

§ 5º Poderão participar das reuniões do Conselho Diretor o Chefe de Gabinete, o Procurador-Chefe e o Auditor-Chefe, bem como assessores e técnicos da FUNDAJ, na forma estabelecida em regimento interno ou a convite do Presidente do Conselho, sem direito a voto.

Seção II

Do Órgão de Assistência Direta e Imediata ao Presidente

Art. 7º Ao Gabinete compete:

I - assistir ao Presidente da FUNDAJ em sua representação social e política;

II - incumbir-se do preparo e despacho do seu expediente pessoal; e

III - incumbir-se das atividades de comunicação social, de integração institucional e de ouvidoria.

Seção III

Dos Órgãos Seccionais

Art. 8º À Procuradoria Federal, na qualidade de órgão executor da Procuradoria-Geral Federal, compete:

I - representar extrajudicialmente a FUNDAJ:

II - exercer atividades de consultoria e assessoramento jurídicos aos órgãos da FUNDAJ, aplicando-se, no que couber, o disposto no art. 11 da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993; e

III - apurar a liquidez e certeza dos créditos de qualquer natureza, inerentes às atividades da FUNDAJ, inscrevendo-os em dívida ativa, para fins de cobrança amigável ou judicial.

Art. 9º À Auditoria Interna compete examinar a conformidade legal dos atos de gestão orçamentário-financeiro, patrimonial, de pessoal, demais sistemas administrativos e operacionais e, especificamente:

I - comprovar a legalidade e a legitimidade das ações administrativas quanto à economicidade, eficiência e eficácia da gestão orçamentária, financeira, patrimonial, de pessoal e demais sistemas administrativos;

II - examinar a legislação específica e normas correlatas, orientando quanto à sua observância;

III - verificar o cumprimento dos prazos referentes à realização da receita e da despesa, bem como da execução financeira de contratos, convênios, acordos e ajustes firmados pela FUNDAJ; e

IV - promover inspeções regulares para verificar a execução física e financeira dos programas, projetos e atividades e executar auditorias extraordinárias determinadas pelo Presidente.

Parágrafo único. No exercício de suas competências, a Auditoria Interna vincula-se, administrativamente, ao Conselho Deliberativo, observada a norma contida no art. 15 do Decreto nº 3.591, de 6 de setembro de 2000.

Art. 10 À Diretoria de Planejamento e Administração compete:

I - coordenar e controlar a execução das atividades relacionadas aos sistemas federais de administração dos recursos de informação e informática, de recursos humanos, de planejamento e de orçamento, de contabilidade, de administração financeira e de serviços gerais e as atividades de organização e modernização administrativa;

II - coordenar o processo de planejamento estratégico e de desdobramento da missão em diretrizes, objetivos, metas e planos, em conformidade com o plano plurianual; e

III - acompanhar física e financeiramente os planos, programas, bem como avaliá-los quanto à eficácia e efetividade, com vistas a subsidiar o processo de alocação de recursos, a política de gastos e coordenação das ações.

Seção IV

Dos Órgãos Específicos Singulares

Art. 11 À Diretoria de Documentação compete preservar, recuperar, divulgar e disponibilizar os valores e bens histórico-culturais representativos da memória das regiões Norte e Nordeste, nas áreas da museologia e da documentação histórica.

Art. 12 À Diretoria de Pesquisas Sociais compete, no campo das ciências sociais, promover e difundir técnicas de pesquisa e desenvolver e executar estudos, planos e projetos com instituições públicas e privadas voltados para a compreensão da realidade sócioeconômica e cultural das regiões Norte e Nordeste.

Art. 13 À Diretoria de Cultura compete pesquisar e estimular as manifestações culturais regionais e promover o intercâmbio e a difusão, nacional e internacional, da produção sócio-educativa e cultural das regiões Norte e Nordeste.

Seção V

Do Órgão Colegiado

Art. 14 Ao Conselho Deliberativo compete:

I - aprovar a proposta do Conselho Diretor no tocante a prioridades e linhas gerais orientadoras das atividades da FUNDAJ, sua implementação e divulgação;

II - apreciar a proposta do Conselho Diretor referente aos planos de trabalho anuais e plurianuais e seus respectivos orçamentos, encaminhando suas conclusões e recomendações à administração da FUNDAJ;

III - aprovar o relatório anual de gestão da FUNDAJ e a respectiva execução financeira e orçamentária;

IV - apreciar propostas referentes a alterações do estatuto e do regimento interno da FUNDAJ;

V - criar, regulamentar ou extinguir prêmios de incentivo ao desenvolvimento científico, educacional e cultural;

VI - apreciar propostas de aquisição, cessão e alienação de bens imóveis ou de aceitação de doações com encargos;

VII - aprovar o seu regimento interno; e

VIII - apreciar os assuntos que lhe sejam submetidos por quaisquer dos seus membros ou pelo Conselho Diretor.

CAPÍTULO VI

DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES

Seção I

Do Presidente

Art. 15 Ao Presidente incumbe:

I - cumprir e fazer cumprir as disposições legais, estatutárias e regimentais;

II - firmar convênios, contratos, acordos e ajustes com órgãos da administração pública federal direta e indireta, fundações e entidades nacionais, estrangeiras ou internacionais, observada a legislação específica;

III - regulamentar e autorizar operações financeiras e a movimentação de recursos, nos termos da legislação em vigor e em conformidade com o regimento interno da FUNDAJ; e

IV - representar a FUNDAJ, em juízo ou fora dele, podendo constituir mandatário para esse fim.

Seção II

Dos demais Dirigentes

Art. 16 Ao Chefe de Gabinete, ao Procurador-Chefe, ao Auditor-Chefe, aos Diretores e aos demais dirigentes incumbe planejar, dirigir, coordenar e orientar a execução das atividades das respectivas unidades e exercer outras atribuições que lhe sejam cometidas.

~~CAPÍTULO VII~~

~~DO PATRIMÔNIO E DOS RECURSOS FINANCEIROS~~

Art. 17 Constituem patrimônio da FUNDAJ:

I - os bens e direitos que forem a ela atribuídos por pessoas físicas e jurídicas; e

II - outros bens e direitos que vier a adquirir.

Art. 18 Os recursos financeiros da FUNDAJ são provenientes de:

I - dotação consignada anualmente no orçamento da União;

II - doações, auxílios e subvenções que lhe forem concedidas pela União, Estados, Municípios ou por entidades públicas e privadas;

III - remuneração por serviços prestados decorrente de acordos, convênios, contratos ou de assistência técnica; e

IV - resultado de operações de crédito, juros bancários ou rendas eventuais.

Art. 19 O exercício financeiro coincidirá com o ano civil.

~~Art. 20 O patrimônio e os recursos da FUNDAJ serão utilizados, exclusivamente, na execução de suas finalidades.~~

~~CAPÍTULO VIII~~

~~DAS DISPOSIÇÕES GERAIS~~

Art. 21 A organização e o funcionamento dos órgãos da estrutura organizacional da FUNDAJ serão estabelecidos em regimento interno.

Parágrafo único. O Presidente da FUNDAJ submeterá à aprovação do Ministro de Estado da Educação proposta de regimento interno aprovada pelo Conselho Diretor, no prazo de sessenta dias, contado da data de publicação deste Estatuto.

~~Art. 22 No caso de extinção da FUNDAJ, seus bens e direitos serão incorporados ao patrimônio da União, depois de satisfeitas as obrigações assumidas com terceiros.~~

~~ANEXO II~~

~~a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO.~~

UNIDADE	CARGO/FUNÇÃO Nº	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	DAS/FG
	1	Presidente	101.6
	2	Assessor	102.4
~~GABINETE~~	1	Chefe de Gabinete	101.4
Coordenação	5	Coordenador	101.3
Divisão	2	Chefe	101.2
Serviço	7	Chefe	101.1
	3		FG-1
	7		FG-2
	10		FG-3

PROCURADORIA FEDERAL	1	Procurador-Chefe	101.4
Divisão	1	Chefe	101.2

~~AUDITORIA INTERNA~~	1	Auditor-Chefe	101.4
Serviço	1	Chefe	101.1

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO	1	Diretor	101.5
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	1	Chefe	101.2

Coordenação-Geral de Recursos Humanos	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	3	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Recursos Logísticos	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	3	Coordenador	101.3
Divisão	4	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Informação e Tecnologia	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	3	Coordenador	101.3
Divisão	2	Chefe	101.2

Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Finanças	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	3	Chefe	101.2

~~DIRETORIA DE DOCUMENTAÇÃO~~	1	Diretor	101.5
Divisão	1	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1

Centro de Documentação e de Estudos da História Brasileira	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3

Biblioteca Central Blanche Knopf	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Serviço	1	Chefe	101.1

Museu do Homem do Nordeste	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	3	Coordenador	101.3
Serviço	1	Chefe	101.1

Laboratório de Pesquisa, Conservação e Restauração de Documentos e Obras de Arte	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Serviço	2	Chefe	101.1

~~DIRETORIA DE PESQUISAS SOCIAIS~~	1	Diretor	101.5
Coordenação	3	Coordenador	101.3
Serviço	2	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Estudos Educacionais	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Serviço	1	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Estudos Econômicos e Populacionais	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Serviço	1	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Estudos Ambientais e da Amazônia	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3

Coordenação-Geral de Estudos Sociais e Culturais	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3

~~DIRETORIA DE CULTURA~~	1	Diretor	101.5
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	1	Chefe	101.2
Serviço	2	Chefe	101.1

Espaço Cultural Mauro Mota	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	1	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1

Editora Massangana	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3

Massangana Multimídia Produções	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	3	Coordenador	101.3
Divisão	2	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Capacitação e Difusão Científico-Cultural	1	Coordenador-Geral	101.4
Serviço	2	Chefe	101.1
Coordenação	2	Coordenador	101.3

~~b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO.~~

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL

101.6	5,28	1	5,28	1	5,28
101.5	4,25	5	21,25	4	17,00
101.4	3,23	21	67,83	19	61,37
101.3	1,91	51	97,41	47	89,77
101.2	1,27	28	35,56	21	26,67
101.1	1,00	34	34,00	25	25,00

102.4	3,23	4	12,92	2	6,46

SUBTOTAL 1		144	274,25	119	231,55

FG-1	0,20	3	0,60	3	0,60
FG-2	0,15	7	1,05	7	1,05
FG-3	0,12	10	1,20	10	1,20

SUBTOTAL 2		20	2,85	20	2,85
TOTAL		164	277,10	139	234,40

~~ANEXO II~~

~~Redação dada pelo Decreto nº 7.548, de 2011~~

~~a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO~~

~~UNIDADE~~	~~CARGO/~~ ~~FUNÇÃO~~ Nº	~~DENOMINAÇÃO~~	~~DAS/FG~~
	1	~~Presidente~~	~~101.6~~
	2	~~Assessor~~	~~102.4~~

~~GABINETE~~	1	~~Chefe de Gabinete~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	7	~~Chefe~~	101.1
	3		FG-1
	7		FG-2
	10		FG-3

~~PROCURADORIA FEDERAL~~	1	~~Procurador-Chefe~~	~~101.4~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~AUDITORIA INTERNA~~	1	~~Auditor-Chefe~~	~~101.4~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
~~Coordenação~~	5	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	5	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~Coordenação-Geral de Recursos Humanos~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	3	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~Coordenação-Geral de Informação e Tecnologia~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Finanças~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	3	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~DIRETORIA DE DOCUMENTAÇÃO~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~101.1~~


~~Biblioteca Central Blanche Knopf~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~Museu do Homem do Nordeste~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~Laboratório de Pesquisa, Conservação e Restauração de Documentos e Obras de Arte~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Serviço~~	2	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~DIRETORIA DE PESQUISAS SOCIAIS~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Serviço~~	2	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~Coordenação-Geral de Estudos Educacionais~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~Coordenação-Geral de Estudos Econômicos e Populacionais~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~Coordenação-Geral de Estudos Ambientais e da Amazônia~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~

~~Coordenação-Geral de Estudos Sociais e Culturais~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~DIRETORIA DE CULTURA~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
~~Coordenação~~	4	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	2	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~Espaço Cultural Mauro Mota~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~101.1~~


~~Massangana Multimídia Produções~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~Coordenação-Geral de Capacitação e Difusão Científico-Cultural~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Serviço~~	2	~~Chefe~~	~~101.1~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO~~

~~CÓDIGO~~	~~DAS-UNITÁRIO~~	~~SITUAÇÃO ATUAL~~		~~SITUAÇÃO NOVA~~
~~CÓDIGO~~	~~DAS-UNITÁRIO~~	~~QTD.~~	~~VALOR TOTAL~~	~~QTD.~~	~~VALOR TOTAL~~
~~DAS 101.6~~	~~5,28~~	1	~~5,28~~	1	~~5,28~~
~~DAS 101.5~~	~~4,25~~	4	~~17,00~~	4	~~17,00~~
~~DAS 101.4~~	~~3,23~~	19	~~61,37~~	16	~~51,68~~
~~DAS 101.3~~	~~1,91~~	47	~~89,77~~	41	~~78,31~~
~~DAS 101.2~~	~~1,27~~	21	~~26,67~~	21	~~26,67~~
~~DAS 101.1~~	~~1,00~~	25	~~25,00~~	25	~~25,00~~

~~DAS 102.4~~	3,23	2	6,46	2	6,46
SUBTOTAL 1		119	231,55	110	210,40
FG-1	0,20	3	0,60	3	0,60
FG-2	0,15	7	1,05	7	1,05
FG-3	~~0,12~~	10	~~1,20~~	10	~~1,20~~
~~SUBTOTAL 2~~		20	~~2,85~~	20	~~2,85~~
~~TOTAL~~		~~139~~	~~234,40~~	~~130~~	~~213,25~~

ANEXO III

~~REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO~~

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	DA FUNDAJ PARA A SEGES/MP
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTDE.	VALOR TOTAL

DAS 101.5	4,25	1	4,25
DAS 101.4	3,23	2	6,46
DAS 101.3	1,91	4	7,64
DAS 101.2	1,27	7	8,89
DAS 101.1	1,00	9	9,00

DAS 102.4	3,23	2	6,46

TOTAL		25	42,70