“regulamentação de serviço voluntário” em Legislação Federal

• Decreto-Lei9.624 de 22/08/1946

  Decreto-Lei nº 9.624 de 22 de Agosto de 1946...

• Decreto-Lei1.154 de 01/03/1971

  Art. 1º - É estabelecida a Nomenclatura Brasileira de Mercadorias (NBM), de acôrdo com o disposto no artigo 155 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966.

• Decreto-Lei488 de 04/03/1969

  Decreto-Lei nº 488 de 4 de Março de 1969...

• Decreto-Lei996 de 21/10/1969

  Decreto-Lei nº 996 de 21 de Outubro de 1969...

• Decreto-Lei136 de 02/02/1967

  Decreto-Lei nº 136 de 2 de Fevereiro de 1967...

• Decreto-Lei747 de 07/08/1969

  Decreto-Lei nº 747 de 7 de Agosto de 1969...

• Decreto-Lei1.892 de 16/12/1981

  Decreto-Lei nº 1.892 de 16 de dezembro de 1981...

• Decreto-Lei2.137 de 27/06/1984

  Decreto-Lei nº 2.137 de 27 de Junho de 1984...

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