“regulamentação de serviço voluntário” em Legislação Federal

• Decreto-Lei1.572 de 01/09/1977

  Decreto-Lei nº 1.572 de 1º de Setembro de 1977...

• Decreto-Lei9.637 de 22/08/1946

  Decreto-Lei nº 9.637 de 22 de Agosto de 1946...

• Decreto-Lei1.259 de 19/02/1973

  Decreto-Lei nº 1.259 de 19 de Fevereiro de 1973...

• Decreto-Lei567 de 07/05/1969

  Decreto-Lei nº 567 de 7 de Maio de 1969...

• Decreto-Lei1.314 de 01/03/1974

  Decreto-Lei nº 1.314 de 1º de Março de 1974...

• Decreto-Lei248 de 28/02/1967

  Decreto-Lei nº 248 de 28 de Fevereiro de 1967...

• Decreto-Lei8.531 de 02/01/1946

  Decreto-Lei nº 8.531 de 2 de Janeiro de 1946...

• Decreto-Lei659 de 30/06/1969

  Decreto-Lei nº 659 de 30 de Junho de 1969...

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