“regulamentação de serviço voluntário” em Legislação Federal

Decreto-Lei1.652 de 22/12/1978
Decreto-Lei nº 1.652 de 22 de dezembro de 1978...
Decreto-Lei2.289 de 09/09/1986
Art. 1º, III - Cz$ 13.344.996.400,00 (treze bilhões, trezentos e quarenta e quatro milhões, novecentos e noventa e seis mil e quatrocentos cruzados), para reforço de dotações dos seguinte programas de trabalho: Cz$1,00 0100 - CÂMARA DOS DEPUTADOS 100.000.000 0101 - Câmara dos Deputados 100.000.000 0101.01010014.030 - Ação Legislativa 59.000.000 0101.01010215.358 - Recuperação e Adaptação do Edifício-Sede e dos Anexos 40.000.000 0101.01014282.225 - Assistência Médica a Servidores 1.000.000 0200 - SENADO FEDERAL 31.606.000 0201 - Senado Federal 15.000.000 0201.01010014.030 - Ação Legislativa 9.00.000 0201.01010214.430 - Servidores Postais...
Decreto-Lei2.160 de 06/09/1984
Decreto-Lei nº 2.160 de 6 de Setembro de 1984...
Decreto-Lei8.150 de 29/10/1945
Decreto-Lei nº 8.150 de 29 de Outubro de 1945...
Decreto-Lei776 de 20/08/1969
Decreto-Lei nº 776 de 20 de Agosto de 1969...
Decreto-Lei2.051 de 03/08/1983
Decreto-Lei nº 2.051 de 3 de Agosto de 1983...
Decreto-Lei7.365 de 08/03/1945
Decreto-Lei nº 7.365 de 8 de Março de 1945...
Decreto-Lei1.215 de 04/05/1972
Decreto-Lei nº 1.215 de 4 de Maio de 1972...