“regulamentação de serviço voluntário” em Legislação Federal

• Decreto-Lei113 de 25/01/1967

  Decreto-Lei nº 113 de 25 de Janeiro de 1967...

• Decreto-Lei1.770 de 20/02/1980

  Decreto-Lei nº 1.770 de 20 de Fevereiro de 1980...

• Decreto-Lei566 de 02/05/1969

  Decreto-Lei nº 566 de 2 de Maio de 1969...

• Decreto-Lei1.583 de 18/11/1977

  Decreto-Lei nº 1.583 de 18 de Novembro de 1977...

• Decreto-Lei1.411 de 31/07/1975

  Decreto-Lei nº 1.411 de 31 de Julho de 1975...

• Decreto-Lei36 de 18/11/1966

  Decreto-Lei nº 36 de 18 de Novembro de 1966...

• Decreto-Lei97 de 30/12/1966

  Art. 1º - A retribuição devida aos membros do Conselho Federal de Educação far-se-á na forma prevista no § 5 do art. 8º da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961.

• Decreto-Lei7.548 de 14/05/1945

  Decreto-Lei nº 7.548 de 14 de Maio de 1945...

• 1
• ...
• 933
• 934
• 935
• ...
• 1250