“regulamentação de serviço voluntário” em Legislação Federal

• Decreto-Lei6.163 de 31/12/1943

  Decreto-Lei nº 6.163 de 31 de dezembro de 1943...

• Decreto-Lei376 de 20/12/1968

  Decreto-Lei nº 376 de 20 de dezembro de 1968...

• Decreto-Lei9.398 de 21/06/1946

  Decreto-Lei nº 9.398 de 21 de Junho de 1946...

• Decreto-Lei74 de 21/11/1966

  Decreto-Lei nº 74 de 21 de Novembro de 1966...

• Decreto-Lei1.389 de 21/01/1975

  Decreto-Lei nº 1.389 de 21 de Janeiro de 1975...

• Decreto-Lei2.334 de 11/06/1987

  Decreto-Lei nº 2.334 de 11 de Junho de 1987...

• Decreto-Lei436 de 27/01/1969

  Decreto-Lei nº 436 de 27 de Janeiro de 1969...

• Decreto-Lei1.130 de 19/10/1970

  Decreto-Lei nº 1.130 de 19 de Outubro de 1970...

• 1
• ...
• 1050
• 1051
• 1052
• ...
• 1250