“regulamentação de serviço voluntário” em Legislação Federal

• Decreto-Lei1.594 de 13/09/1939

  Decreto-Lei nº 1.594 de 13 de Setembro de 1939...

• Decreto-Lei1.164 de 01/04/1971

  Decreto-Lei nº 1.164 de 1º de Abril de 1971...

• Decreto-Lei9.686 de 30/08/1946

  Decreto-Lei nº 9.686 de 30 de Agosto de 1946...

• Decreto-Lei1.346 de 25/09/1974

  Decreto-Lei nº 1.346 de 25 de Setembro de 1974...

• Decreto-Lei1.817 de 11/12/1980

  Decreto-Lei nº 1.817 de 11 de dezembro de 1980...

• Decreto-Lei2.287 de 23/07/1986

  Decreto-Lei nº 2.287 de 23 de Julho de 1986...

• Decreto-Lei1.531 de 22/08/1939

  Decreto-Lei nº 1.531 de 22 de Agosto de 1939...

• Decreto-Lei2.166 de 16/10/1984

  Decreto-Lei nº 2.166 de 16 de Outubro de 1984...

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