“regulamentação de serviço voluntário” em Legislação Federal

• Decreto-Lei734 de 05/08/1969

  Decreto-Lei nº 734 de 5 de Agosto de 1969...

• Decreto-Lei9.771 de 06/09/1946

  Decreto-Lei nº 9.771 de 6 de Setembro de 1946...

• Decreto-Lei9.854 de 13/09/1946

  Decreto-Lei nº 9.854 de 13 de Setembro de 1946...

• Decreto-Lei1.596 de 22/12/1977

  Decreto-Lei nº 1.596 de 22 de dezembro de 1977...

• Decreto-Lei2.333 de 11/06/1987

  Decreto-Lei nº 2.333 de 11 de Junho de 1987...

• Decreto-Lei6.790 de 15/08/1944

  Decreto-Lei nº 6.790 de 15 de Agôsto de 1944...

• Decreto-Lei774 de 07/10/1938

  Decreto-Lei nº 774 de 7 de Outubro de 1938...

• Decreto-Lei7.375 de 13/03/1945

  Decreto-Lei nº 7.375 de 13 de Março de 1945...

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