“regulamentação de serviço voluntário” em Legislação Federal

• Decreto-Lei828 de 05/09/1969

  Decreto-Lei nº 828 de 5 de Setembro de 1969...

• Decreto-Lei1.393 de 25/02/1975

  Decreto-Lei nº 1.393 de 25 de Fevereiro de 1975...

• Decreto-Lei829 de 05/09/1969

  Decreto-Lei nº 829 de 5 de Setembro de 1969...

• Decreto-Lei1.114 de 21/07/1970

  Decreto-Lei nº 1.114 de 21 de Julho de 1970...

• Decreto-Lei1.503 de 23/12/1976

  Decreto-Lei nº 1.503 de 23 de dezembro de 1976...

• Decreto-Lei692 de 22/07/1969

  Decreto-Lei nº 692 de 22 de Julho de 1969...

• Decreto-Lei344 de 28/12/1967

  Decreto-Lei nº 344 de 28 de dezembro de 1967...

• Decreto-Lei1.086 de 01/02/1939

  Decreto-Lei nº 1.086 de 1º de Fevereiro de 1939...

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