“regulamentação de alienação fiduciária” em Legislação Federal

Decreto2.381 de 12/11/1997
Art. 3º, V - recursos advindos da alienação dos bens móveis e imóveis do seu acervo patrimonial;...
DecretoDecreto de 21 de Junho de 1994
Art. 1º, VIII - alienação de debêntures conversíveis em ações de sua titularidade e de emissão de Subsidiárias;...
Decreto93.609 de 21/11/1986
Art. 5º - A PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A. - BR, procederá à alienação das participações societárias disponíveis da empresa incorporada.
Decreto90.755 de 27/12/1984
Art. 7º, V - importâncias provenientes de prestação de serviços, fornecidos e alienação de bens e de outras fontes;...
Decreto3.995 de 31/10/2001
Art. 1º, §1°, III - a compra de ações emitidas pela própria companhia e a alienação das ações em tesouraria;...
Decreto88.027 de 07/01/1983
Art. 3º, §1°, IV - importâncias provenientes de prestação de serviços, fornecimento e alienação de bens e de outras fontes.
Decreto11.150 de 26/07/2022
Art. 4º, Parágrafo Único, I, i - decorrentes de operações de crédito com antecipação, desconto e cessão, inclusive fiduciária, de saldos financeiros, de créditos e de direitos constituídos ou a constituir, inclusive por meio de endosso ou empenho de títulos ou outros instrumentos representativos;...
Decreto64.416 de 28/04/1969
Art. 16 - A organização e funcionamento da Inspetoria Geral de Finanças estão definidos na legislação e regulamentação própria.