“regras gerais de pagamento” em Conceitos

• ConceitoViolação de domicílio qualificado

  - durante a noite: compreendido como o período de ausência de luz solar.

  • Penal
  • Crimes contra a pessoa
  • Crimes contra a inviolabilidade do domicílio
  • Violação de domicílio qualificado
• ConceitoExcludentes de tipicidade

  O texto legal estabelece duas hipóteses de excludente de tipicidade, que são:- a intervenção médica ou cirúrgica...

  • Penal
  • Crimes contra a pessoa
  • Crimes contra a liberdade pessoal
  • Constrangimento ilegal
  • Excludentes de tipicidade
• ConceitoGovernador e Vice-governador - eleição, perda de mandato e subsídio

  Complementar nº 64/90, de 18 de maio de 1990, e na Lei Complementar nº 135/2010, de 04 de junho de 2010.A perda de cargo...

  • Constitucional
  • Organização do estado
  • Estados
  • Governador e Vice-governador - eleição, perda de mandato e subsídio
• ConceitoFrustração de lei sobre a nacionalização do trabalho

  O crime de frustração de lei sobre nacionalização do trabalho, previsto no artigo 204 do Código Penal, criminaliza...

  • Penal
  • Crimes contra a organização do trabalho
  • Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho
• ConceitoInvasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola - sabotagem

  Trata-se de crime comum.

  • Penal
  • Crimes contra a organização do trabalho
  • Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola - sabotagem
• ConceitoAção penal privada subsidiária da pública

  O pedido de arquivamento dos autos ou o requerimento de dilatação do prazo para a realização de novas diligências não caracteriza...

  • Processo Penal
  • Ação penal
  • Dos tipos de ação penal
  • Ação penal privada subsidiária da pública
• ConceitoExtorsão mediante restrição de liberdade

  São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020.- NUCCI, Guilherme de Souza. Curso de Direito Penal.

  • Penal
  • Crimes contra o patrimônio
  • Roubo e extorsão
  • Extorsão simples
  • Extorsão mediante restrição de liberdade
• ConceitoPrefeito e Vice-prefeito - eleição, perda de mandato e subsídio

  Nesse cenário, compete aos municípios o gerenciamento de questões de interesse local, na forma do art. 30, da CF (BARROSO...

  • Constitucional
  • Organização do estado
  • Municípios
  • Prefeito e Vice-prefeito - eleição, perda de mandato e subsídio

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