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registro não autorizado da intimidade sexual” em Conceitos

  • ConceitoServiço público em sentido estrito

    responsáveis apenas pela execução de políticas públicas e não pela sua elaboração.

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviço público em sentido estrito
  • ConceitoLicenças

    Cumpre esclarecer que licença e afastamento são modalidades de ausência que não se confundem.

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Licenças
  • ConceitoDiárias

    o cargo, função-atividade (Decreto 48.292/2003, art. 1º, §1º).O cálculo da diária levará em consideração não só o tempo...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Diárias
  • ConceitoAdicional por Tempo de Serviço

    efetivo, observado o limite de 35%.Importante ressaltar que os quinquênios não alteram o salário base.

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Adicional por Tempo de Serviço
  • ConceitoOrganização político-administrativa

    central com vontades parciais autônomas e de poderes descentralizados é o cerne do pacto federativo, eis que, se assim não...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Organização político-administrativa
  • ConceitoEstado de defesa

    última a ser tomada, já que introduz um estado de exceção, devendo ser utilizado apenas quando outras ações governamentais não...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Estado de defesa
  • ConceitoDesempenho de mandato classista

    não poderá ser removido ou redistribuído de ofício para outra localidade.Para possibilidade de concessão da licença, é indispensável...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Licenças
    • Desempenho de mandato classista
  • ConceitoPoder constituinte derivado

    eficaz perante mudanças que possam ocorrer na sociedade, é fundamental que a ele sejam impostos certos limites, para que não...

    • Constitucional
    • Constituição e poder constitucional
    • Poder constituinte
    • Poder constituinte derivado