Busca AIConceitosTodas as Áreas“registro não autorizado da intimidade sexual” em ConceitosConceitoInvestigação direta pelo ministério públiconão sendo monopólio da polícia judicial....Processo PenalInquérito policialOutros mecanismos de investigaçãoInvestigação direta pelo ministério públicoConceitoPrincípios do ministério públicoAssim, toda e qualquer divisão funcional da atividade não implica em uma repartição da atividade ministerial, mas tão somente...ConstitucionalOrganização dos poderesFunções essenciais à justiçaMinistério públicoPrincípios do ministério públicoConceitoIndiciado solto conforme o cppAs prorrogações serão realizadas diretamente pela autoridade policial e Ministério Público, sem intervenção do juízo, desde...Processo PenalInquérito policialPrazosIndiciado solto conforme o cppConceitoIndiciado preso nos inquéritos conforme a lei de tóxicosprazo de 30 (trinta) dias no caso de indiciado preso, prazo que poderá ser duplicado a requerimento da autoridade policial...Processo PenalInquérito policialPrazosIndiciado preso nos inquéritos conforme a lei de tóxicosConceitoDefeitos do negócio jurídicoe em vícios sociais (quando a vontade não é manifestada de boa-fé).São vícios de consentimento:- Erro.- Dolo.- Coação.-...CivilNegócios jurídicosDefeitos do negócio jurídicoConceitoOrganização e competências dos estadosOs Estados, ainda que não se encontrem tão fortalecidos como a União, também são entes federativos, sendo sua existência...ConstitucionalOrganização do estadoEstadosOrganização e competências dos estadosConceitoBens móveis e imóveis(exemplo, o rol disposto do artigo 83 do Código Civil).Os bens imóveis são aqueles que não podem ser deslocados sem que...CivilBens jurídicosBens móveis e imóveisConceitoTerritórios federaisintegrem a União (art. 18, caput e §2º, CF), não fazem parte da federação, a qual, frisa-se, é composta apenas pela União...ConstitucionalOrganização do estadoOrganização político-administrativaTerritórios federais1...555657...153