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registro não autorizado da intimidade sexual” em Conceitos

  • ConceitoPolítica de privacidade e proteção de dados

    atividade e deve adotar medidas técnicas e administrativas para proteger o consumidor contra acessos não autorizados, vazamentos...

    • Consumidor
    • Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
    • Regras para Comércio Eletrônico
    • Política de privacidade e proteção de dados
  • ConceitoLiberdade de manifestação do pensamento

    Engloba não só o direito de expressar, mas também os de não se expressar, de se calar e de não se informar.A manifestação...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos e deveres individuais e coletivos
    • Direitos de liberdade
    • Liberdade de manifestação do pensamento
  • ConceitoInstauração

    O inquérito policial tem três formas de instauração: de ofício pela autoridade policial; mediante requisição do...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Instauração
  • ConceitoAção penal pública incondicionada

    Deste modo, sempre que não houver indicação contrária a ação será pública incondicionada.

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Dos tipos de ação penal
    • Ação penal pública incondicionada
  • ConceitoNovação

    substituída por uma obrigação de dar coisa certa.A caracterização da novação, portanto, não será encontrada na análise dos...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Novação
  • ConceitoTráfico de drogas

    apenas em condenações excessivas, mas também no uso exacerbado da prisão preventiva no setor.Atualmente, 20,28% da população...

    • Penal
    • Tráfico de drogas
  • ConceitoPossíveis medidas coercitivas

    serem tomadas, podendo o presidente da República, desde que autorizado pelo Congresso Nacional, tomar quaisquer medidas...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Estado de sítio
    • Possíveis medidas coercitivas
  • ConceitoGarantias do indiciado

    não poderá ser considerado culpado sem o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Indiciamento
    • Garantias do indiciado