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registro não autorizado da intimidade sexual” em Conceitos

  • ConceitoAção penal pública incondicionada

    Deste modo, sempre que não houver indicação contrária a ação será pública incondicionada.

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Dos tipos de ação penal
    • Ação penal pública incondicionada
  • ConceitoNovação

    substituída por uma obrigação de dar coisa certa.A caracterização da novação, portanto, não será encontrada na análise dos...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Novação
  • ConceitoTráfico de drogas

    apenas em condenações excessivas, mas também no uso exacerbado da prisão preventiva no setor.Atualmente, 20,28% da população...

    • Penal
    • Tráfico de drogas
  • ConceitoPossíveis medidas coercitivas

    serem tomadas, podendo o presidente da República, desde que autorizado pelo Congresso Nacional, tomar quaisquer medidas...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Estado de sítio
    • Possíveis medidas coercitivas
  • ConceitoGarantias do indiciado

    não poderá ser considerado culpado sem o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Indiciamento
    • Garantias do indiciado
  • ConceitoHipóteses

    devidas, na forma da lei;III - não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Intervenção
    • Intervenção dos estados nos municípios
    • Hipóteses
  • ConceitoObrigações simples

    aquelas que produzem efeito imediato e, portanto, não estão sujeitas a condição, termo ou encargo (ou modo).

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações simples
  • ConceitoSequestro e cárcere privado

    de sua liberdade, mediante sequestro ou cárcere privado".O consentimento válido da vítima exclui o crime, desde que não...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a liberdade pessoal
    • Sequestro e cárcere privado