Busca AIConceitosTodas as Áreas“registro não autorizado da intimidade sexual” em ConceitosConceitoIndisponívelpolicial não poderá mandar o arquivamento dos autos de inquérito.Processo PenalInquérito policialCaracterísticas do inquérito policialIndisponívelConceitoHipóteses, procedimento e prazoDefesa Nacional, que não são vinculantes, já que oriundas de órgãos consultivos.- Autorização do Congresso Nacional por maioria...ConstitucionalDefesa do estado e das instituições democráticasEstado de sítioHipóteses, procedimento e prazoConceitoPenalidadesregistrado (microempresário ou empresa de pequeno porte – art. 47, §1º, da CLT) a R$ 3.000,00 por funcionário não registrado...TrabalhistaNormas gerais de tutela do trabalhoIdentificação profissionalPenalidadesConceitoPossíveis medidas coercitivasTais prisões não poderão durar mais de 10 dias, exceto se autorizadas pelo judiciário, e sua comunicação será acompanhada...ConstitucionalDefesa do estado e das instituições democráticasEstado de defesaPossíveis medidas coercitivasConceitoInfrações militaresO inquérito policial militar visa apurar qualquer crime militar, desde que não tenha havido flagrante delito ou não se trate...Processo PenalInquérito policialOutros mecanismos de investigaçãoInfrações militaresConceitoEscritoAs peças do inquérito policial visam fornecer elementos para a propositura da ação penal, desta forma não existe inquérito...Processo PenalInquérito policialCaracterísticas do inquérito policialEscritoConceitoNatureza jurídicaDeste modo, não se trata de atividade judicial ou processual, com aspecto meramente administrativo no qual a polícia realiza...Processo PenalInquérito policialNatureza jurídicaConceitoCrimes contra a inviolabilidade de correspondênciaintitulado “Dos crimes contra a inviolabilidade de correspondência", estão elencadas as condutas que lesam os bens jurídicos intimidade...PenalCrimes contra a pessoaCrimes contra a inviolabilidade de correspondência1...464748...156