“regime jurídico dos militares” em Legislação Estadual

Lei Estadual do Paraná13.054 de 16/01/2001
Art. 6º, V - por um oficial da Polícia Militar;...
Lei Estadual do Paraná6.508 de 17/12/1973
Art. 7º, IV - quando convocado para o serviço militar;...
Lei Estadual do Paraná11.455 de 23/07/1996
Art. 2º, IV - a quitação com o serviço militar;...
Lei Estadual do Paraná11.455 de 15/07/1996
Art. 15, §1º, IV - a quitação com o serviço militar;...
Lei Estadual do Paraná15.791 de 01/04/2008
Art. 8º - As obrigações previstas nesta lei não excluem outras decorrentes de normas e princípios previstos no ordenamento jurídico.
Lei Estadual do Paraná9.375 de 24/09/1990
Art. 2º, II - promover a articulação entre os museus existentes no Estado, respeitando sua autonomia jurídico-administrativa, programática e técnica;...
Lei Estadual do Paraná9.699 de 12/09/1991
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o Centro Paranaguense de Curitiba, com sede e foro jurídico nesta Capital.
Lei Estadual do Paraná8.994 de 05/06/1989
Art. 1º - O artigo 1° da Lei n° 7.047, de 21 de novembro de 1978, alterado pela Lei n° 8.066, de 26 de dezembro de 1984, passa a ter a seguinte redação. "Art. 1° - O efetivo da Polícia Militar do Estado do Paraná é fixado em 17.492 policiais-militares."...