“regime jurídico dos militares” em Decisões
- Jurisprudência - STF597092 de 29/09/2023
MOREIRA, Egon Bockmann et al. Precatórios: o seu novo regime jurídico. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018. p. 106 e 108.
- Constitucional
- Ordem econômica e financeira
- Jurisprudência - STF6882 de 25/09/2024
VOTO VENCIDO, MIN. FLÁVIO DINO: JURISPRUDÊNCIA, STF, CONTROLE CONCENTRADO, CABIMENTO, PEDIDO, MODULAÇÃO DE EFEITOS, MOMENTO ANTERIOR, TRÂNSITO EM JULGADO. CABIMENTO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PEDIDO, MODULAÇÃO DE EFEITOS. MODULAÇÃO DE EFEITOS, ADEQUAÇÃO, REGIME DE TRANSIÇÃO, POSSIBILIDADE, CELEBRAÇÃO, CONTRATO, PREVISÃO, MOMENTO ANTERIOR, VEDAÇÃO, LEI, CONSTITUIÇÃO, CONSÓRCIO, CARÁTER PÚBLICO, CONVÊNIO, COLABORAÇÃO, SANEAMENTO BÁSICO. PRINCÍPIO DA CONFIANÇA, SEGURANÇA JURÍDICA, EXCEPCIONALIDADE, INTERESSE PÚBLICO. - OBITER DICTUM, MIN. FLÁVIO DINO: REGIME DE TRANSIÇÃO, AUSÊNCIA, ESGOTAMENTO, MODULAÇÃO DE EFEITOS. MECANISMO, <...
- Jurisprudência - STF573872 de 11/04/2008
EMENTA: CONSTITUCIONAL. PRECATÓRIO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE DÉBITOS DA FAZENDA PÚBLICA. VIOLAÇÃO AO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO. EMENDA CONSTITUCIONAL 30/2000. EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. Precedentes nesta Corte quanto à matéria. Questão relevante do ponto de vista econômico, social e jurídico que ultrapassa o interesse subjetivo da causa.
- Jurisprudência - STF913264 de 27/05/2016
INVIABILIDADE, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REFERÊNCIA, PRESCRIÇÃO, CRÉDITO, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL, DECORRÊNCIA, REEXAME, FATO, PROVA, APRECIAÇÃO, LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL, CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. - VOTO, MIN. MARCO AURÉLIO: INADEQUAÇÃO, VIA PROCESSUAL, AGRAVO NOS PRÓPRIOS AUTOS, APRECIAÇÃO, REPERCUSSÃO GERAL. CABIMENTO, INSTITUTO JURÍDICO, REPERCUSSÃO GERAL, APRECIAÇÃO, EXCLUSIVIDADE, RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
- Jurisprudência - STF1409154 de 16/09/2024
PRELIMINAR: NULIDADE, VÍCIO INSANÁVEL, ACÓRDÃO RECORRIDO, IMPEDIMENTO, SUSPEIÇÃO, JULGADOR, DECLARAÇÃO, MOMENTO POSTERIOR. PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL, CELERIDADE PROCESSUAL, JULGAMENTO IMEDIATO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO. - MÉRITO. REQUISITO, EXERCÍCIO, MINISTÉRIO PÚBLICO, LEGITIMIDADE ATIVA, AÇÃO CIVIL PÚBLICA, DEFESA, PATRIMÔNIO PÚBLICO, INTERESSE COLETIVO. REAVALIAÇÃO, ENQUADRAMENTO JURÍDICO, FATO, DIREITO, DIFERENÇA, REEXAME, FATO, PROVA.
- Jurisprudência - STF1167820 de 29/03/2019
Acórdão(s) citado(s): (APLICAÇÃO DE MULTA) ARE 951191 AgR (1ªT), ARE 955842 AgR (2ªT). (DIREITO ADQUIRIDO, COISA JULGADA, ATO JURÍDICO PERFEITO) ARE 808107 RG, RE 657871 RG. (LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL) RE 669645 AgR (1ªT), ARE 1089025 AgR (1ªT). Número de páginas: 11. Análise: 25/04/2019, BMP.
- Jurisprudência - STF1198558 de 25/10/2019
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS COM AGRAVOS. CONSTITUCIONAL. INEXISTÊNCIA DE CONTRARIEDADE AO INC. IX DO ART. 93 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DECISÃO SOBRE INTERESSE JURÍDICO DA UNIÃO: COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
- Jurisprudência - STF1430478 de 07/06/2023
AURY Lopes Jr, JOSITA Higyna. Questões polêmicas do acordo de não persecução penal. Consultor Jurídico. Conjur.com.br/2020-mar-06/limite-penal. CABRAL, Rodrigo Leite Ferreira. Manual do acordo de não persecução penal: À luz da Lei 13.964/2019 “Pacote Anticrime”. Salvador: Juspodivm, 2020. p. 210-216.