Busca AIConceitosTodas as Áreas“regime jurídico dos magistrados” em ConceitosConceitoApropriação indébitaNo Capítulo V, intitulado “Da apropriação indébita", estão elencadas as condutas que lesionam o bem jurídico patrimônio...PenalCrimes contra o patrimônioApropriação indébitaConceitoDanoNo Capítulo IV, intitulado “Do dano", estão elencadas as condutas que lesionam o bem jurídico patrimônio, incluindo...PenalCrimes contra o patrimônioDanoConceitoSistema acusatórioexcepcional, a fim de dirimir eventuais dúvidas (AVENA, 2021).Portanto, a função probatória é de ambas as partes, e não do magistrado...Processo PenalSistemas processuaisSistema acusatórioConceitoCausa de aumento de penaConforme previsão do parágrafo primeiro do artigo 218-C, a pena é aumentada de ⅓ a 2/3 , a critério do magistrado...PenalCrimes contra a dignidade sexualCrimes sexuais contra vulnerávelDivulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografiaCausa de aumento de penaConceitoEspécies de responsabilidadeNo cerne da responsabilidade encontra-se uma conduta voluntária violadora de um dever jurídico.A depender do dever jurídico...CivilResponsabilidade civilObrigação de indenizarEspécies de responsabilidadeConceitoCrimeslesionam, segundo o entendimento do Legislador, o bem jurídico saúde pública.PenalTráfico de drogasRepressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogasCrimesConceitoCrimes contra a vidaNo Capítulo I, intitulado “Dos crimes contra a vida", estão elencadas as condutas que lesionam este bem jurídico...PenalCrimes contra a pessoaCrimes contra a vidaConceitoPerigo para a vida ou saúde de outremA exemplo dos demais crimes descritos anteriormente no capítulo, possui caráter subsidiário.PenalCrimes contra a pessoaPericlitação da vida e da saúdePerigo para a vida ou saúde de outrem1...434445...76