Busca AIConceitosTodas as Áreas“regime jurídico dos magistrados” em ConceitosConceitoElementos definidores do serviço públicoLogo, para que uma atividade seja vista como serviço público, deve estar sujeita às regras do regime jurídico de direito...AdministrativoServiços públicosElementos definidores do serviço públicoConceitoDefensorSatisfeitos tais requisitos, o magistrado deverá homologar o acordo.Processo PenalAção penalAcordo de não persecução penalPartes do acordoDefensorConceitoObrigações simplesTradicionalmente, o ensino jurídico indica a existência de três elementos básicos ao negócio jurídico, oriundos...CivilTeoria geral das obrigaçõesObrigações simplesConceitoVedação da decisão fundamentada exclusivamente nos elementos informativos do inquéritoConforme artigo 155 do Código de Processo Penal, o magistrado sentenciante não pode fundamentar sua decisão exclusivamente...Processo PenalPrincípios processuais penaisPrincípio do livre convencimento motivado do juizVedação da decisão fundamentada exclusivamente nos elementos informativos do inquéritoConceitoUltraje público ao pudorNo Capítulo VI, intitulado “Do ultraje público ao pudor", estão elencadas as condutas que lesionam o bem jurídico...PenalCrimes contra a dignidade sexualUltraje público ao pudorConceitoAumento de pena em razão do meio utilizadoparágrafo 4º do artigo 122 do Código Penal, a legislação estabelece que a pena será aumentada até o dobro, a critério do magistrado...PenalCrimes contra a pessoaCrimes contra a vidaInduzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilaçãoAumento de pena em razão do meio utilizadoConceitoPrivilegiadoras ou minoranteshipótese prevista no parágrafo 4º do artigo 129 e redunda na redução da pena de um sexto a um terço, a critério do magistrado...PenalCrimes contra a pessoaLesões corporaisPrivilegiadoras ou minorantesConceitoCompetênciapoder estatal à qual compete o dever de, diante de uma situação concreta de interesses antagônicos sobre um mesmo bem jurídico...Processo CivilTutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitosCompetência1...394041...76
