Busca AIConceitosTodas as Áreas“regime jurídico” em ConceitosConceitoEspécies de responsabilidadeNo cerne da responsabilidade encontra-se uma conduta voluntária violadora de um dever jurídico.A depender do dever jurídico...CivilResponsabilidade civilObrigação de indenizarEspécies de responsabilidadeConceitoCrimes contra a vidaNo Capítulo I, intitulado “Dos crimes contra a vida", estão elencadas as condutas que lesionam este bem jurídico...PenalCrimes contra a pessoaCrimes contra a vidaConceitoPerigo para a vida ou saúde de outremperigo para a vida ou saúde de outrem, previsto no artigo 132 do Código Penal, antecipa a tutela penal na proteção do bem jurídico...PenalCrimes contra a pessoaPericlitação da vida e da saúdePerigo para a vida ou saúde de outremConceitoCrimescrimes", estão elencadas, entre os artigos 33 e 39, as condutas que lesionam, segundo o entendimento do Legislador, o bem jurídico...PenalTráfico de drogasRepressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogasCrimesConceitoRelação com o Marco Civil da Internet e LGPDJá a LGPD aprofunda e densifica essa proteção, criando um regime jurídico próprio e autônomo para o tratamento de dados pessoais...ConsumidorComércio Eletrônico e Consumidor DigitalRegras para Comércio EletrônicoRelação com o Marco Civil da Internet e LGPDConceitoDever de transparência e boa-féconsumidores.Esses deveres, portanto, não podem ser interpretados como obrigações acessórias, mas como elementos estruturantes do regime...ConsumidorProteção ContratualContratos de ConsumoDever de transparência e boa-féConceitoPrincípiosDemocrático de Direito, positivados constitucionalmente e estão previstos tanto expressa quanto implicitamente no ordenamento jurídico...Processo PenalAção penalPrincípiosConceitoCrimes contra a propriedade intelectualNo Capítulo VI intitulado “Dos crimes contra a propriedade intelectual", estão elencadas as condutas que ferem o bem jurídico...PenalCrimes contra a propriedade imaterialCrimes contra a propriedade intelectual1...232425...57