“regime de precatórios” em Conceitos
- ConceitoUsuários
vezes, sob um regime de Direito Público – portanto, consagrador de prerrogativas de supremacia e restrições especiais –...
- Administrativo
- Serviços públicos
- Direitos e Obrigações
- Usuários
- ConceitoPoder constituinte originário
em que ocorre a mudança de regime político.Nem sempre é exercido após momentos de rupturas ou tumultos sociais, havendo...
- Constitucional
- Constituição e poder constitucional
- Poder constituinte
- Poder constituinte originário
- ConceitoTarifas
vezes, sob um regime de Direito Público – portanto, consagrador de prerrogativas de supremacia e restrições especiais –...
- Administrativo
- Serviços públicos
- Política Tarifária
- Tarifas
- ConceitoPrincípios do ensino
do profissional de ensino: estabelecimento de um regime jurídico próprio, inclusive com vistas à garantia da independência...
- Constitucional
- Ordem social
- Educação, cultura e desporto
- Educação
- Princípios do ensino
- ConceitoPrevidência social
contribuintes como de beneficiários da previdência), são frequentes as emendas para alteração do regime previdenciário,...
- Constitucional
- Ordem social
- Seguridade social
- Previdência social
- ConceitoDecreto do Poder Concedente
lhe faça as vezes, sob um regime de Direito Público – portanto, consagrador de prerrogativas de supremacia e restrições...
- Administrativo
- Serviços públicos
- Concessão
- Intervenção
- Decreto do Poder Concedente
- ConceitoIntervenção
lhe faça as vezes, sob um regime de Direito Público – portanto, consagrador de prerrogativas de supremacia e restrições...
- Administrativo
- Serviços públicos
- Concessão
- Intervenção
- ConceitoEncampação
diretamente pelos administrados, prestado pelo Estado ou por quem lhe faça as vezes, sob um regime de Direito Público [.
- Administrativo
- Serviços públicos
- Concessão
- Extinção da Concessão
- Encampação