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regiões administrativas” em Conceitos

  • ConceitoAdvocacia geral da união

    Revista De Direito Administrativo, 270, 2015.- LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 25. ed.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Advocacia pública
    • Advocacia geral da união
  • ConceitoConceito de Jurisdição

    ou seja, as divisões feitas em Justiça Comum e Justiça Especializada, e respectivos desdobramentos, são meramente administrativas...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Aspectos introdutórios
    • Conceito de Jurisdição
  • ConceitoDefesa do consumidor como direito fundamental e princípio econômico

    da máxima efetividade, da proibição do retrocesso e da igualdade material, o que exige do Estado ações normativas, administrativas...

    • Consumidor
    • Fundamentos do Direito do Consumidor
    • Fundamento Constitucional
    • Defesa do consumidor como direito fundamental e princípio econômico
  • ConceitoPenal ou civil

    Assim, causas cíveis, de família, consumidor, administrativo, tributário, trabalhista e outras que envolvam matéria não-penal...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Espécies
    • Penal ou civil
  • ConceitoComum ou especial

    jurisdição seja una, ou seja, é única e indivisível em toda a extensão do território nacional, são feitas algumas divisões administrativas...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Espécies
    • Comum ou especial
  • ConceitoPublicidade

    Ambas são vedadas e sujeitam o fornecedor às sanções administrativas, civis e penais cabíveis.A publicidade, nesse modelo...

    • Consumidor
    • Proteção Contratual
    • Publicidade
  • ConceitoComposição e legislatura

    determinadas e medidas provisórias).A mesa diretora do Congresso Nacional é o órgão responsável pela sua direção administrativa...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Congresso nacional
    • Composição e legislatura
  • ConceitoAção Civil Pública e defesa de interesses difusos

    abusiva), reparação por danos morais coletivos, interdição de produtos e serviços, além da imposição de sanções civis e administrativas...

    • Consumidor
    • Tutela Coletiva
    • Ação Civil Pública e defesa de interesses difusos