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redistribuição de aprovações burocráticas emitidas pelo extinto ministério do trabalho” em Conceitos

  • ConceitoElementos definidores do serviço público

    (DI PIETRO, 2022).Ainda que conte com um extenso conjunto de leis esparsas (p. ex., Lei nº 13.460/2017), a atividade administrativa...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Elementos definidores do serviço público
  • ConceitoRegime jur??dico do servidor p??blico

    o de atividades voltadas ?? realiza????o de um interesse p??blico (princ??pio da supremacia do interesse p??...

    • Administrativo
    • Regime jur??dico do servidor p??blico
  • ConceitoBens da união

    marinha são aqueles que, banhados pelo mar ou por rios navegáveis, vão até uma distância de 33 metros para a parte da terra...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • União
    • Bens da união
  • ConceitoGarantias do indiciado

    previsto no art. 186 do Código de Processo Penal....

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Indiciamento
    • Garantias do indiciado
  • ConceitoCritérios do edital

    mas também – e principalmente – pelo seu edital, o qual nada mais é do que a efetiva “lei da licitação”, ou seja, é o manual...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Critérios
    • Critérios do edital
  • ConceitoBens dos estados

    bens de propriedade dos Estados consta do art. 26, da CF, quais sejam: - As águas estaduais, essas compreendidas como superficiais...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Estados
    • Bens dos estados
  • ConceitoDefesa do estado e das instituições democráticas

    para sua consecução, a necessidade de decretação do chamado estado de exceção, consubstanciado pelo estado de defesa e...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
  • ConceitoCargo Público

    servidor público (art. 2º), como de cargo público (art. 3º), o qual nada mais é do que o conjunto de atribuições e responsabilidades...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público