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redistribuição de aprovações burocráticas emitidas pelo extinto ministério do trabalho” em Conceitos

  • ConceitoApropriação indébita simples

    O delito é material, entendendo a doutrina majoritária ser cabível a conduta tentada, sendo esta, no entanto, de difícil...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Apropriação indébita
    • Apropriação indébita simples
  • ConceitoContribuições sociais

    Direito do trabalho. 7ª. ed., São Paulo: Saraiva Educação, 2021.

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Receitas
    • Contribuições sociais
  • ConceitoMedidas provisórias - hipóteses, vedações e procedimento

    de lei aprovado pelo Congresso Nacional e pendente de sanção ou veto do Presidente da República.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
    • Medidas provisórias - hipóteses, vedações e procedimento
  • ConceitoCompetências privativas

    do Ministério Público, o procurador-geral da República e o advogado-geral da União nos crimes de responsabilidade.- Aprovar...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Senado federal
    • Competências privativas
  • ConceitoTeoria geral dos fatos jurídicos

    No entanto, se o veículo não estiver acobertado por seguro, o acontecimento é um simples fato material, o qual não produz...

    • Civil
    • Teoria geral dos fatos jurídicos
  • ConceitoJustiça estadual

    A Constituição Federal traz extenso rol dos órgãos componentes do Poder Judiciário (art. 92) e, no decorrer das...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça estadual
  • ConceitoPrazos

    Os prazos a que se refere este artigo podem ser duplicados pelo juiz, ouvido o Ministério Público, mediante pedido justificado...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Prazos
  • ConceitoCiência, tecnologia e inovação

    aliado a outros valores e direitos previstos na ordem social, tais como valorização do trabalho e proteção ao meio ambiente...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Ciência, tecnologia e inovação