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receitas de outras fontes” em Conceitos

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    • Consumidor
    • Crimes de Consumo
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    • Consumidor
    • Relação de Consumo
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  • ConceitoDireitos de nacionalidade

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    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
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  • ConceitoCláusulas

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    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Contrato de Concessão
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  • ConceitoPrestação de Serviço

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    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Concessionária
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  • ConceitoFérias

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    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
  • ConceitoEspécies de provas

    Direito civil: lei de introdução e parte geral. 17ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021.

    • Civil
    • Provas do negócio jurídico
    • Espécies de provas