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quem deve receber” em Conceitos

  • ConceitoFormas de pagamento

    trabalhador e eventuais dependentes (art. 7º, IV e VII, da CF, e arts. 76 e 81, da CLT) (NASCIMENTO, 2021).O salário mínimo deve...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Salário mínimo
    • Formas de pagamento
  • ConceitoProduto e serviço no CDC

    Importante esclarecer que, para que se possa falar em relação de consumo, o produto ou serviço adquirido deve ter o adquirente...

    • Consumidor
    • Relação de Consumo
    • Elementos da Relação de Consumo
    • Produto e serviço no CDC
  • ConceitoFavorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável

    Classificações principaisO favorecimento deve ser doloso. Trata-se de crime comum.

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Crimes sexuais contra vulnerável
    • Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável
  • ConceitoPromoção de migração ilegal

    Classificações principaisA conduta deve ser dolosa, com a presença do elemento subjetivo especial de obter vantagem econômica...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Lenocínio e tráfico de pessoa - prostituição ou outra exploração sexual
    • Promoção de migração ilegal
  • ConceitoCiência, tecnologia e inovação

    relacionadas ao desenvolvimento econômico e intelectual do país, sendo imperioso lembrar que o desenvolvimento pretendido deve...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Ciência, tecnologia e inovação
  • ConceitoRelação com o Marco Civil da Internet e LGPD

    plataforma digital que coleta dados para segmentar ofertas, ranquear fornecedores, sugerir produtos ou personalizar preços deve...

    • Consumidor
    • Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
    • Regras para Comércio Eletrônico
    • Relação com o Marco Civil da Internet e LGPD
  • ConceitoIndelegabilidade

    (THEODORO, 2021)Logo, o magistrado deve sempre observar as causas sob seu comando e controle, sendo impossível a delegação...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Princípios
    • Indelegabilidade
  • ConceitoInevitabilidade

    Alcançado o trânsito em julgado, a tutela jurisdicional produz seus efeitos e deve ser seguida, sob pena de adoção das medidas...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Princípios
    • Inevitabilidade