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quadro de horário” em Conceitos

  • ConceitoReceptação qualificada

    Já parte da doutrina, acompanhada pelo STF, entende ser cabível tanto o dolo eventual quanto o dolo direto.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Receptação
    • Receptação qualificada
  • ConceitoExtorsão qualificada

    Admite-se, portanto, a presença tanto de culpa quanto de dolo, direto ou eventual, no resultado.de igual modo, ambas as condutas...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Roubo e extorsão
    • Extorsão simples
    • Extorsão qualificada
  • ConceitoCrimes contra a honra

    A honra, tanto objetiva quanto subjetiva, é um bem disponível, de forma que a ação será de iniciativa privada e o consentimento...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a honra
  • ConceitoDesarquivamento

    Coutinho e Murata defendem que, com a nova sistemática, o arquivamento constitui um ato administrativo composto e apenas quando...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Desarquivamento
  • ConceitoExceção da verdade

    Há três situações em que a exceção da verdade não é cabível, são elas:- nos crimes de ação privada, quando o ofendido não...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a honra
    • Calúnia
    • Exceção da verdade
  • ConceitoÓrgãos e composição dos tribunais

    nº 45, de 08 de dezembro de 2004, tem-se que o Tribunal de Justiça Militar - quando for criado - deve ser composto por sete...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça militar
    • Órgãos e composição dos tribunais
  • ConceitoGarantias e vedações

    A fim de garantir que apenas as disposições constitucionais e legais sejam consideradas quando da realização da...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Regime jurídico dos magistrados
    • Garantias e vedações
  • ConceitoIndiciado preso conforme cpp

    O prazo previsto no Código de Processo Penal para a conclusão do inquérito policial quando o investigado está preso...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Prazos
    • Indiciado preso conforme cpp