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quadro de horário” em Conceitos

  • ConceitoFormação de estados

    dos Estados se dá na forma prevista no art. 18, §3º, CF, podendo ocorrer: - Incorporação, quando dois ou mais Estados se...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Organização político-administrativa
    • Formação de estados
  • ConceitoFormação de municípios

    criação dos Municípios se dá na forma prevista no art. 18, §4º, CF: - Incorporação, quando dois ou mais Municípios se fundem...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Organização político-administrativa
    • Formação de municípios
  • ConceitoPrimazia da decisão de mérito

    e que as decisões jurisdicionais finais, quando prolatadas, pouco interferiam de fato na vida dos sujeitos processuais.

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Primazia da decisão de mérito
  • ConceitoEncargo

    No entanto, quando o encargo ilícito ou impossível for o motivo determinante da liberalidade delineada será invalidado o...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Plano de eficácia do negócio jurídico
    • Encargo
  • ConceitoCabimento

    mínima não superior a 04 anos; - Confissão Formal e Circunstanciada do Acusado.Ainda não é possível a celebração do acordo quando...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
    • Cabimento
  • ConceitoCláusula de desempenho

    No que concerne ao acesso dos partidos ao horário gratuito em rádio e televisão, está regulamentado nos art. 44 a 57 da Lei...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Partidos políticos
    • Cláusula de desempenho
  • ConceitoNacionalidade derivada

    na Lei de Migração (Lei n. 13.445/2017), e a dos estrangeiros advindos de países de língua portuguesa, quando se exige apenas...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos de nacionalidade
    • Nacionalidade derivada
  • ConceitoPrincípio da presunção de inocência

    JUNIOR, 2021).Os Tribunais Superiores, no entanto, passaram a relativizar o princípio, que não é considerado absoluto, quando...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio da presunção de inocência