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proteção dos direitos de personalidade” em Conceitos

  • ConceitoAção penal privada personalíssima

    ed. – São Paulo: Atlas, 2021.- LOPES JR., Aury Direito processual penal / Aury Lopes Jr. – 18. ed. – São Paulo: Saraiva Educação...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Dos tipos de ação penal
    • Ação penal privada personalíssima
  • ConceitoComposição e eleição dos senadores

    a renovação dos senadores ocorre em consonância com a duração das legislaturas, que é de quatro anos.

    • Constitucional
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    • Senado federal
    • Composição e eleição dos senadores
  • ConceitoGarantias e vedações

    dos recebimentos em face dos efeitos da inflação.- Capacidade de autogoverno: ao Poder Judiciário é garantido o direito...

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    • Garantias e vedações
  • ConceitoIngresso na carreira

    Além de garantir imparcialidade na forma de seleção dos futuros juízes, o concurso público também assegura tratamento isonômico...

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    • Ingresso na carreira
  • ConceitoÓrgãos e composição dos tribunais

    grau, pelos juízes de Direito e pelos Conselhos de Justiça.

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    • Órgãos e composição dos tribunais
  • ConceitoÓrgãos e composição dos tribunais

    seus objetivos e competências, bem como para assegurar o exercício pleno dos direitos à ampla defesa, contraditório e duplo...

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    • Órgãos e composição dos tribunais
  • ConceitoImunidades formais

    de sítio, só podendo ser suspensas se assim decidir o voto de dois terços dos membros da casa do respectivo parlamentar.Também...

    • Constitucional
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    • Estatuto dos deputados e senadores
    • Imunidades formais
  • ConceitoÓrgãos e composição dos tribunais

    Curso de direito constitucional. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 2020.

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