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proteção do salário mínimo” em Conceitos

  • ConceitoRegime geral de previdência social

    concretizar parte dos anseios da seguridade social e dos direitos sociais como um todo, sendo importante mecanismo de proteção...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Previdência social
    • Regime geral de previdência social
  • ConceitoAuxílio-reclusão

    mínimo, restringindo o acesso ao benefício a famílias de baixa renda.Outra mudança relevante é relacionada ao cálculo do...

    • Previdenciário
    • Benefícios da seguridade social
    • Planos de benefícios da previdência social
    • Benefícios
    • Auxílio-reclusão
  • ConceitoObjetivos da assistência social

    legislador constituinte na proteção dos mais vulneráveis, conferindo-lhes vigilância, proteção e pleno acesso aos benefícios...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Assistência social
    • Objetivos da assistência social
  • ConceitoBem de família legal

    patrimônio mínimo, consagrando que a efetiva proteção de lei deve se dirigir ao que é necessário para viver dignamente,...

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Bem de família
    • Bem de família legal
  • ConceitoTrabalhador avulso

    salário de contribuição.A legislação previdenciária estabelece que o salário de contribuição para o trabalhador avulso é...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Definição dos contribuintes
    • Trabalhador avulso
  • ConceitoFurto minorado ou privilegiado

    O critério objetivo utilizado pela jurisprudência é de que o valor deve ser inferior a um salário mínimo à época dos fatos.Primário...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Furto
    • Furto simples
    • Furto minorado ou privilegiado
  • ConceitoManutenção da qualidade de segurado

    que assegura a continuidade da proteção pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) a indivíduos que, por motivos diversos...

    • Previdenciário
    • Benefícios da seguridade social
    • Planos de benefícios da previdência social
    • Beneficiários
    • Manutenção da qualidade de segurado
  • ConceitoAcesso universal e igualitário

    de forma universal e gratuita, garantindo a todos um mínimo existencial....

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Saúde
    • Princípios e diretrizes
    • Acesso universal e igualitário