“proteção de denunciantes contra a administração federal” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 09 de Junho de 1994

  Art. 2º, III - dois membros da Secretaria da Administração Federal da Presidência da República, sendo um deles o seu presidente;...

• Decreto Não Numeradode 01 de Julho de 1994

  Art. 5º - Cabe ainda à Comissão apresentar proposta de estruturação da Secretaria da Administração Federal para a Administração do Siape e avaliar, até 14 de novembro de 1994, o desenvolvimento das ações do Programa de Modernização do Ambiente Siape, em curso.

• Decreto Não Numeradode 25 de Abril de 2003

  Art. 5º, I - órgãos da Administração Pública Federal, Estadual, Municipal e do Distrito Federal; e...

• Decreto Não Numeradode 28 de Abril de 2003

  Art. 5º, I - órgãos da Administração Pública Federal, Estadual, Municipal e do Distrito Federal; e...

• Decreto Não Numeradode 11 de Abril de 2003

  Art. 5º, I - órgãos da Administração Pública Federal, Estadual, Municipal e do Distrito Federal; e...

• Decreto Não Numeradode 19 de Abril de 1999

  Art. 1º, §1º, II - as demais vagas a representantes indicados pelo Ministro de Estado da Fazenda, dentre os quais o Presidente do Conselho, sendo uma das vagas ocupada pelo Presidente da Caixa Econômica Federal.

• Decreto Não Numeradode 06 de Junho de 1991

  Art. 3º - Os órgãos da Administração Pública Federal deverão prestar as contribuições que lhe forem solicitadas para o cumprimento dos objetivos da Comissão.

• Decreto Não Numeradode 07 de Maio de 2006

  Art. 2º, V - solicitar aos órgãos e às entidades da administração pública a implementação das ações de que tratam os incisos II e III.

• 1
• ...
• 203
• 204
• 205
• ...
• 1250