regulatório, que buscam reduzir as chances de perigo/risco na realização do labor (MARTINS, 2021).Os equipamentos de proteção...
necessidade de garantia de parâmetros mínimos de dignidade e adequação no exercício do labor (arts. 1º, III e IV, e 7º, da...
Isso revela a natureza de ordem pública da legislação consumerista e o caráter irrenunciável da proteção conferida ao consumidor...
Ciente desta mutabilidade e da constante evolução dos vínculos trabalhistas, a CLT não pretende tratar dos parâmetros de...
Ela impõe deveres anexos — ou laterais — tais como lealdade, cooperação, proteção da confiança legítima e comportamento ético...
primazia da realidade.
vida humana, o salário mínimo conta com proteção constitucional e legislativa (art. 7º, IV e VII, da CF, e art. 76, da CLT...
Dada a sua essencialidade, tem proteção constitucional e legislativa (art. 7º, IV e VII, da CF, e art. 76, da CLT) (NASCIMENTO...