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promoção e incentivo do desenvolvimento científico e tecnológico” em Conceitos

  • ConceitoCaracterísticas

    LIII, LXXIV e LXXX; e arts. 92 a 100, todos da CF, c.c. arts. 2º e 3º, CPC), a jurisdição é a porção do poder estatal que...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Características
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    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Espécies
  • ConceitoPrincípios

    que os magistrados mantenham a independência e autonomia essenciais à realização do múnus público e atingimento da finalidade...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Princípios
  • ConceitoÓrgãos e composição dos tribunais

    O Sistema Judiciário Brasileiro e a Reforma do Estado. 1. ed.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
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    • Órgãos e composição dos tribunais
  • ConceitoÓrgãos e composição dos tribunais

    O Sistema Judiciário Brasileiro e a Reforma do Estado. 1. ed.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
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    • Órgãos e composição dos tribunais
  • ConceitoGarantias e vedações

    O Sistema Judiciário Brasileiro e a Reforma do Estado. 1. ed.

    • Constitucional
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    • Poder judiciário
    • Regime jurídico dos magistrados
    • Garantias e vedações
  • ConceitoÓrgãos e composição dos tribunais

    dentre os Juízes de Direito do Juízo Militar e os outros dois nomeados entre membros do Ministério Público e da advocacia.Por...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
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    • Órgãos e composição dos tribunais
  • ConceitoParidade e princípio da cooperação

    fundamentais, bem como de defesa do próprio Estado Democrático e de Direito.Assim, e observados todos os princípios constitucionais...

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