“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei12.642 de 15/05/2012
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.632 de 14/05/2012
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.636 de 14/05/2012
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.624 de 09/05/2012
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.643 de 10/03/2008
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.630 de 26/12/2007
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.602 de 03/12/2007
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.655 de 15/04/2008
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.