Lei nº 12.642 de 15 de Maio de 2012

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Institui o dia 3 de novembro como o Dia Nacional do Quilo.

Brasília, 15 de maio de 2012; 191º da Independência e 124º da República.

Fica instituído o Dia Nacional do Quilo, a ser comemorado anualmente, em todo o território nacional, no dia 3 de novembro.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

DILMA ROUSSEFF Tereza Campello

Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.5.2012