Lei nº 11.655 de 15 de Abril de 2008
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Denomina Ordem do Mérito das Comunicações Jornalista Roberto Marinho a Ordem do Mérito das Comunicações.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 15 de abril de 2008; 187º da Independência e 120º da República.
A Ordem do Mérito das Comunicações, de que trata o Decreto nº 87.009, de 15 de março de 1982 , passa a denominar-se Ordem do Mérito das Comunicações Jornalista Roberto Marinho.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Fernando Rodrigues Lopes de Oliveira
Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.4.2008.