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Artigo 1º da Lei nº 11.655 de 15 de Abril de 2008

Denomina Ordem do Mérito das Comunicações Jornalista Roberto Marinho a Ordem do Mérito das Comunicações.

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Art. 1º

A Ordem do Mérito das Comunicações, de que trata o Decreto nº 87.009, de 15 de março de 1982 , passa a denominar-se Ordem do Mérito das Comunicações Jornalista Roberto Marinho.

Art. 1º da Lei 11.655 /2008