Lei nº 12.624 de 9 de Maio de 2012
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Institui o dia 17 de outubro como o Dia Nacional da Música Popular Brasileira.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 9 de maio de 2012; 191º da Independência e 124º da República.
Art. 1º
Fica instituído, no calendário das efemérides nacionais, o Dia Nacional da Música Popular Brasileira, a ser comemorado no dia 17 de outubro - data natalícia da compositora e maestrina Chiquinha Gonzaga.
Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DILMA ROSSEFF Anna Maria Buarque de Hollanda
Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.5.2012