Lei 12.624 de 9 de Maio de 2012

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Brasília, 9 de maio de 2012; 191º da Independência e 124º da República.

Art. 1º

Fica instituído, no calendário das efemérides nacionais, o Dia Nacional da Música Popular Brasileira, a ser comemorado no dia 17 de outubro - data natalícia da compositora e maestrina Chiquinha Gonzaga.

Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

DILMA ROSSEFF Anna Maria Buarque de Hollanda

Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.5.2012