Artigo 1º da Lei nº 12.624 de 9 de Maio de 2012
Institui o dia 17 de outubro como o Dia Nacional da Música Popular Brasileira.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica instituído, no calendário das efemérides nacionais, o Dia Nacional da Música Popular Brasileira, a ser comemorado no dia 17 de outubro - data natalícia da compositora e maestrina Chiquinha Gonzaga.