“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei12.782 de 10/01/2013
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.836 de 02/07/2013
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.909 de 18/12/2013
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.939 de 27/12/2013
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.972 de 09/05/2014
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.017 de 21/07/2014
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.929 de 26/12/2013
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.910 de 18/12/2013
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.