“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei12.366 de 29/12/2010
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.439 de 07/07/2011
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Lei12.418 de 09/06/2011
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação .
Lei100 de 08/10/1935
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei12.889 de 06/12/2013
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.811 de 16/05/2013
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.887 de 26/11/2013
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.786 de 11/01/2013
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.