“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei12.450 de 15/07/2011
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.495 de 20/09/2011
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.531 de 02/12/2011
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Lei12.551 de 15/12/2011
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.508 de 11/10/2011
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.493 de 20/09/2011
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.533 de 02/12/2011
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.532 de 02/12/2011
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.